A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto 2682/2023, que garante a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtores rurais na aquisição de veículos. Apensado ao texto, foi aprovado projeto de Luciano Amaral (PV) na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

Para Amaral, este projeto promove o princípio da igualdade e da justiça fiscal no tratamento tributário dos produtores rurais. “Trata-se de uma medida justa e necessária, uma vez que os produtores rurais pessoa física exercem atividades que realmente exigem a utilização de veículos apropriados para o transporte de mercadorias. Estamos trabalhando para conceder mais facilidade em o cidadão garantir sua renda”, defendeu Amaral.

As iniciativas estendem aos produtores rurais pessoa física, a isenção do IPI que já beneficia os taxistas e as pessoas com deficiência na compra de automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de até 2.000 cm 3 e de, no mínimo 4 (quatro) portas, equiparando-os em relação à tributação do IPI, por uma questão de isonomia tributária e justiça fiscal.

A iniciativa aprovada segue agora para as comissões de Finanças e tributação, Constituição e Justiça e Cidadania, em tramitação ordinária.

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