O Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) do Banco Central decidiu manter o Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0%. Apesar da manutenção, o colegiado recomendou que as instituições financeiras persistam com a política de gestão de capital prudente em virtude das incertezas econômicas.

"A política macroprudencial se mantém em posição neutra, consistente com períodos sem acúmulo significativo de riscos financeiros", diz o comunicado.

O ACCPBrasil é uma parcela do capital a ser acumulada na expansão do ciclo de crédito e consumida em sua contração. O instrumento trata o risco sistêmico cíclico do crédito e dos preços dos ativos. "Considerando as condições financeiras, os preços dos ativos e as expectativas quanto ao comportamento do mercado de crédito, o Comef considera apropriado manter o ACCPBrasil em 0% (zero por cento) nas próximas reuniões", completou o BC.

No cenário doméstico, a autoridade monetária continuou a considerar que o Sistema Financeiro Nacional (SFN) está preparado para enfrentar a materialização de risco de crédito. "Essa materialização continua ocorrendo nas operações com micro, pequenas e médias empresas e no crédito rural a pessoas físicas. Por outro lado, mantém-se a tendência de redução da materialização nas linhas de maior risco concedidas a pessoas físicas." Segundo o BC, as provisões para perdas de crédito e os níveis de liquidez e de capital dos bancos se mantêm adequados. "Diante da reduzida exposição cambial e da pequena dependência de funding externo, a exposição do SFN a flutuações financeiras originadas no exterior é baixa", completa.

Segundo a nota, o crédito manteve o ritmo de crescimento, em linha com a atividade econômica, que tem apresentado crescimento acima do esperado. "A importância do crédito obtido via mercado de capitais é substancial e continua aumentando."

O comunicado destaca ainda que as instituições financeiras mantiveram o nível de apetite ao risco observado na reunião anterior do Comef. "Na visão do Comitê, o cenário, caracterizado por elevação da taxa básica de juros e pelos níveis atuais de inadimplência, comprometimento de renda e endividamento das famílias, bem como pelo endividamento das empresas, requer cautela e diligência adicionais na concessão de crédito, tanto na qualidade dos empréstimos quanto no apetite ao risco."

O BC destaca ainda que os bancos em geral mantêm voluntariamente capital e liquidez em níveis superiores aos requerimentos prudenciais.

Com relação ao cenário internacional, o Comef diz que acompanha as condições financeiras, com atenção particular para as consequências da trajetória das políticas monetária e fiscal das economias avançadas, dos movimentos de reprecificação de ativos financeiros globais, da dinâmica do mercado imobiliário da China e dos eventos geopolíticos globais. "O Comitê segue preparado para atuar, de forma a minimizar eventual contaminação desproporcional sobre os preços dos ativos locais."

A ata do Comef será publicada no dia 4 de dezembro, às 8h. A próxima reunião ordinária ocorre nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2025.