A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 2926/23, do Poder Executivo, que redefine regras para o funcionamento, a fiscalização e o gerenciamento de riscos no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), responsável pela intermediação das operações de transferência de fundos, valores mobiliários e outros ativos financeiros.

O deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) apresenta seu parecer em Plenário.

Segundo ele, as infraestruturas de mercado financeiro (IMF) criam um ambiente propício para investimentos, inovação e desenvolvimento. "Países que possuem infraestruturas robustas são capazes de atrair maior confiança tanto de investidores locais quanto internacionais", disse.

Gustinho Ribeiro afirmou que as IMFs atuam como catalisadores para o desenvolvimento de setores estratégicos, fomentando o crédito, dinamizando o comércio e possibilitando a integração de economias em nível global. "O acesso facilitado ao crédito e a liquidez são fatores essenciais para o crescimento sustentável de pequenas e médias empresas, que por sua vez geram empregos e impulsionam a produtividade", disse.

Países que investem em modernização e regulamentação de suas infraestruturas de mercado criam "um ciclo virtuoso de confiança e prosperidade", na opinião de Ribeiro. Para o relator, o texto traz mais clareza às responsabilidades dos agentes reguladores, definições mais precisas e promove uma atuação mais eficaz sobre os agentes de mercado.

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