Criados pela Constituição Federal de 1988 e regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares são órgãos municipais autônomos e permanentes, não jurisdicionais, encarregados de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Em Alagoas, 575 conselheiros tutelares atuam em 102 municípios, garantindo a defesa dos direitos de milhares de crianças e adolescentes.

Na linha de frente da proteção infantojuvenil, esses profissionais desempenham um papel crucial, atuando como defensores incansáveis dos direitos das crianças e adolescentes. Para celebrar o dia do Conselheiro Tutelar, comemorado hoje, 18 de novembro, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), reconhece a importância desses atores e tem investido em diversas ações para fortalecer sua atuação.

Uma das ações são as capacitações realizadas pela Secdef para o uso do novo Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), com o módulo Conselho Tutelar, onde foram capacitados 330 conselheiros tutelares de 95 municípios alagoanos. As capacitações abordaram temas como identificação de sinais de violência, acolhimento familiar, medidas socioeducativas e acompanhamento familiar, proporcionando aos conselheiros ferramentas para uma atuação mais qualificada e humanizada.

Outra ação ofertada pela secretaria para os conselheiros tutelares foi o curso de Medidas de Proteção Aplicadas por Conselhos Tutelares, que teve como objetivo garantir uma intervenção coordenada e integrada, assegurando o pleno atendimento dos direitos de crianças e adolescentes por meio da aplicação eficaz e fundamentada das medidas de proteção previstas no ECA. No geral, 47 municípios participaram do curso, reunindo 155 conselheiros.

O Prêmio Estadual Professor José Edmilson de Souza 2024 também é uma ação da Secdef que reconhece as práticas exitosas e ações inovadoras dos Conselhos Tutelares de Alagoas em prol da garantia, defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. A premiação, que tem como tema central o enfrentamento da violência sexual, demonstra o compromisso do governo estadual em combater esse crime hediondo e proteger as crianças e adolescentes alagoanos.

De acordo com a secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Arabella Mendonça, o Governo de Alagoas, sob a gestão do governador Paulo Dantas tem reafirmado o compromisso em fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência. 

"Por isso estamos investindo em capacitação, tecnologia e reconhecimento do trabalho dos conselheiros tutelares. Para os próximos anos, a meta é expandir a cobertura dos serviços, qualificar ainda mais os profissionais e fortalecer a integração entre os diferentes órgãos envolvidos na garantia dos direitos das crianças e adolescentes", destacou Mendonça.

Parcerias

Em parceria com a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), foram realizadas diversas ações com o objetivo de fortalecer a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Dentre essas ações, destaca-se o 1º Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares, que reuniu 320 profissionais de todos os municípios alagoanos. O evento proporcionou um espaço para discutir a importância do trabalho interinstitucional, a atuação dos conselheiros tutelares e a necessidade de fortalecer a rede de proteção.

Além disso, em parceria com o MPE/AL, foi realizada a Formação Continuada Nacional, que beneficiou os 102 municípios alagoanos. Essa iniciativa visou qualificar os conselheiros tutelares e demais membros do Sistema de Garantia de Direitos, fortalecendo a atuação desses profissionais na defesa dos direitos da criança e do adolescente.