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Tribunal do Júri do caso Genivaldo Santos começa no próximo dia 26/11

Julgamento ocorrerá Fórum Estadual da Comarca de Estância (SE) e não será transmitido via internet

14/11/2024
Tribunal do Júri do caso Genivaldo Santos começa no próximo dia 26/11

A sessão do Tribunal do Júri que irá julgar os três ex-policiais rodoviários federais acusados do homicídio de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrido em maio de 2022, durante uma abordagem policial no município de Umbaúba (SE), começará no próximo dia 26/11, a
partir das 8h, no Fórum Estadual da Comarca de Estância (SE). Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia respondem pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado. A previsão inicial é de que o Júri Popular
dure seis dias corridos.

O julgamento será presidido pelo juiz federal Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal em Sergipe, que, após audiências com familiares e advogados das partes, publicou regras para disciplinar o ingresso e a permanência do público interessado em acompanhar a
sessão. De acordo com o documento, serão reservados, no Plenário, 32 lugares para o Ministério Público Federal, para a Assistência de Acusação e as defesas (11 deles em fileira reservada de cadeiras); nove lugares para familiares de Genivaldo; nove lugares
para familiares dos réus (sendo três para cada família); 10 assentos para o público em geral; e cinco lugares para profissionais de imprensa.

O normativo veda o ingresso de menores de 18 anos, além do ingresso em Plenário de qualquer pessoa com camisetas, faixas ou equivalentes, com alusão direta ou indireta ao caso sob julgamento, exceto para familiares da vítima e dos réus, que poderão comparecer
com camisetas personalizadas, desde que com discrição, de modo a não perturbar os trabalhos.

As regras obedecem às Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº344/2020 e nº 435/2021, que dispõem sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, além de previsões do Código de Processo Penal.