O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) assinou, nessa terça-feira (12), em Brasília, o termo de adesão ao projeto Primeiros Passos, uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que coloca o tema da primeira infância como prioridade absoluta no Ministério Público brasileiro. A iniciativa prioriza três eixos de atuação: a expansão das vagas em creches, a implementação de serviços de família acolhedora e o enfrentamento da violência infantil.

As assinaturas ocorreram no bojo do seminário Primeiros Passos, realizado na sede do CNMP, nesses dias 11 e 12 de novembro. O evento trouxe palestras com especialistas na temática, além de oficinas sobre os três eixos prioritários do projeto, que foi lançado em abril deste ano pelo presidente do Conselho, Paulo Gonet.

Representando o MP alagoano, o promotor de Justiça Lucas Sachsida, coordenador do Núcleo da Educação do MPAL, esteve presente ao evento, assumindo o compromisso da instituição na defesa das causas que envolvem o projeto. Além dele, membros de outras 20 unidades ministeriais também fizeram a referida adesão.

Ao falar sobre o projeto, o presidente do Conselho, Paulo Gonet, explicou que o seu objetivo maior é fomentar o comprometimento das unidades ministeriais como a atuação institucional resolutiva para implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância: “Somente por uma atuação conjunta de todo o Ministério Público, numa soma de esforços, é que será possível atingir os objetivos traçados na campanha Primeiros Passos, revertendo efetivamente em benefício da sociedade todo esse nosso empenho”, enfatizou.

Ao firmarem o termo de adesão, os procuradores-gerais de Justiça se comprometeram a acompanhar e fiscalizar a execução das atividades objeto da campanha, de forma a garantir a regularidade dos atos praticados e a plena execução dos três eixos prioritários. Eles também assumiram o compromisso de divulgar materiais da campanha no âmbito das respectivas unidades; incentivar membros e servidores a participarem das capacitações, seminários e oficinas ofertadas pelo CNMP nos temas relativos à proteção da infância e a subsidiar a disseminação de boas práticas.

Fizeram adesão ao projeto, o MPAL, MPRO, MPMA, MPMG, MPSE, MPDFT, MPMS, MPAM, MPM, MPES, MPBA, MPGO, MPPE, MPRN, MPPR, MPTO, MPRO, MPCE, MPMT, MPAC e MPT.

Dados preocupantes

De acordo com o levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas”, publicado em agosto de 2024, 44% dos municípios enfrentam filas por vagas em creches, com 632.763 crianças aguardando matrícula, e 8% das cidades têm crianças fora da pré-escola, um dado alarmante em um país onde a educação infantil é um direito assegurado. Além disso, a exclusão é ainda mais grave entre crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica, das quais 60% nunca frequentaram creche ou pré-escola.

A pesquisa foi feita pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), o Ministério da Educação e outras dez instituições, entre elas a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas da União (Atricon). Tanto o Gaepe-Brasil quanto a Atricon são parceiros do CNMP por meio de termos de cooperação técnica para implementação de iniciativas com foco na educação e na primeira infância.

Diagnóstico das Ações de Primeira Infância

O Ministério Público tem reforçado sua atuação na primeira infância por meio do “Diagnóstico Primeiros Passos”, um painel de business intelligence (BI) criado em agosto deste ano. Desenvolvido para monitorar a aplicação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), o painel coleta dados sobre a implementação de políticas e programas voltados à educação infantil. As informações são obtidas por meio de questionários respondidos por Procuradorias-Gerais de Justiça e membros do MP.

O diagnóstico revelou que, nos últimos três anos, 88% das unidades do Ministério Público implementaram programas para melhorar os serviços de acolhimento familiar, conforme as Recomendações CNMP 82/21 e Conjunta 02/24. Além disso, 65% dos MPs desenvolveram ações para ampliar vagas em creches e garantir o acesso à pré-escola, sendo que o mesmo percentual dispõe de equipes multidisciplinares para oferecer suporte técnico nas ações relacionadas à educação infantil.

Sede de Aprender

Ainda durante o evento, o MPAL de Alagoas recebeu o reconhecimento do CNMP em razão da criação e execução do projeto Sede de Aprender Brasil – Água potável nas escolas, iniciativa que se tornou um GT do Conselho Nacional para se buscar o fornecimento de água de qualidade em escolas de todo o Brasil. A homenagem foi feita ao promotor Lucas Sachsida, idealizador do projeto.

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