Em decisão nesta tarde (07), a Justiça de Palmeira dos Índios suspendeu a realização de uma assembleia geral extraordinária do Clube Sociedade Esportiva (CSE), marcada para amanhã, dia 08 de novembro de 2024, na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios. A medida foi tomada após o clube, juntamente com o presidente eleito, José Barbosa da Silva, questionar a legalidade da convocação, feita por Onofre Raimundo Medeiros Neto, que, segundo os autores, não detém legitimidade para promover tal ato.

A controvérsia teve início após a eleição da nova diretoria do CSE em outubro, devidamente registrada no cartório e reconhecida pela Federação Alagoana de Futebol. No entanto, alguns associados contestaram o pleito e propuseram uma nova assembleia para eleger outra diretoria para o biênio 2025/2026, além de discutir questões de gestão e prestação de contas.

O juiz responsável pelo caso, Ewerton Luiz Chaves Carminati, deferiu parcialmente a tutela de urgência, suspendendo o edital de convocação da assembleia, argumentando que, conforme o estatuto do CSE, a prerrogativa de convocar assembleias é exclusiva do presidente. Dessa forma, a convocação feita por Medeiros Neto configuraria um vício formal. A decisão destaca a necessidade de preservar a ordem administrativa e a segurança jurídica do clube, evitando atos administrativos que possam gerar efeitos irreversíveis.

A Justiça impôs multa de R$ 30.000 em caso de descumprimento e reforçou que a legitimidade do ato de convocação é prerrogativa exclusiva da presidência, conforme estipulado pelo estatuto social da entidade. Essa decisão resguarda a estabilidade da gestão do CSE, aguardando-se agora o desenrolar do processo para uma análise completa do mérito.