Na última semana, o Ministério Público de Palmeira dos Índios promoveu uma audiência para tratar da situação do Conjunto Habitacional Brivaldo Medeiros I que tem obras paralisadas há 8 anos. A reunião contou com a presença do promotor Dr. Lucas Mascarenhas, representantes da Prefeitura, incluindo o prefeito e a procuradoria, e líderes comunitários, como a ex-candidata derrotada a vereadora Amparo do Brivaldo, conhecida por sua atuação junto aos moradores do local e ligação ao prefeito-imperador Julio Cezar. A pauta principal foi a regularização de ocupações irregulares e a continuidade das obras de reforma das unidades habitacionais, conduzidas pela construtora Eldorado.


Regularização e Desafios Habitacionais


Durante a audiência, Amparo do Brivaldo relatou que cerca de 30 a 40 famílias vivem em situação irregular, sem inscrição formal nos cadastros habitacionais. Ela destacou que muitos moradores estão no local há mais de oito anos e, recentemente, foram abordados por funcionários da Prefeitura com perguntas sobre possíveis alternativas de moradia, o que causou apreensão. Segundo Amparo, algumas das irregularidades remontam à gestão anterior, e a falta de documentos comprobatórios de posse tem dificultado o acesso desses moradores a direitos habitacionais.


O Ministério Público, representado por Dr. Lucas Mascarenhas, tomou conhecimento das dificuldades enfrentadas e solicitou que a construtora Eldorado apresente um estudo de viabilidade para a retomada parcial das obras no Brivaldo Medeiros I. A empresa assumiu a responsabilidade de avaliar a viabilidade de reformas nas 291 unidades ainda desocupadas, que deverão ser reformadas antes que os 209 imóveis já habitados possam ser liberados para a próxima fase da reestruturação.


Plano de Regularização e Cadastro Social


Para garantir um levantamento detalhado da situação, a Prefeitura realizará visitas sociais entre os dias 4 e 8 de novembro e promoverá um novo cadastramento das famílias entre 11 e 15 de novembro. A expectativa é que esse processo ofereça um retrato fiel das condições socioeconômicas dos ocupantes, além de identificar as necessidades habitacionais com precisão.


Com base nos dados coletados, a construtora Eldorado, em parceria com o Banco do Brasil, desenvolverá um cronograma de execução em etapas. O plano será enviado à 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, visando minimizar os impactos sociais sobre as famílias residentes no Brivaldo Medeiros I, enquanto as 291 unidades desocupadas são reformadas.


Próximos Passos e Expectativas


A previsão é de que, com a conclusão das obras do Conjunto Antônio Ribeiro — que está em fase de reforma com término previsto para março de 2026 — as 209 famílias do Brivaldo Medeiros I possam ser realocadas, permitindo a continuidade das reformas no local. Esse cronograma deve evitar uma remoção imediata das famílias, oferecendo uma transição gradual e minimizando transtornos.