O Congresso Nacional retoma, nesta terça-feira (29), os trabalhos legislativos. Após quase dois meses de um recesso informal, com poucos temas apreciados pelos parlamentares, a agenda está bem cheia até o final do ano.

Nesta semana, a prioridade será o projeto de lei que regulamenta as emendas parlamentares. Os presidentes da Câmara e do Senado prometeram votar a proposta nos próximos dias.

Isso porque uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu o pagamento dos recursos pelo governo, enquanto não forem definidos critérios de transparência e de rastreabilidade.

O relator do orçamento de 2025, o senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, propôs a manutenção das emendas individuais, de bancada e de Comissão, inclusive a modalidade de transferência direta, as emendas Pix.

O projeto ainda estabelece que as emendas de bancadas sejam voltadas a projetos estruturantes nos estados e que metade das emendas de Comissão sejam para saúde.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a proposta deve limitar o crescimento de recursos para as emendas parlamentares.

“Tem um debate, junto com o Congresso Nacional, e também de adequar o crescimento do volume de emendas parlamentares, ao próprio arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso. Você adequar o crescimento das despesas à mesma lógica do marco fiscal”.  

O ministro Padilha ainda destacou, como prioridade para o governo federal, a aprovação da regulamentação da reforma tributária e o marco regulatório do mercado de créditos de carbono na retomada das atividades do Congresso.

Política Regulamentação das emendas parlamentares é prioridade da semana Brasília 28/10/2024 - 19:32 Roberta Lopes / Fran de Paula Gésio Passos - repórter da Rádio Nacional Congresso Nacional Emendas Parlamentares segunda-feira, 28 Outubro, 2024 - 19:32 2:01