Economia
Derrubada norma que favoreceria bancos pagadores de benefícios do INSS em oferta de consignado
O desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, do Distrito Federal, derrubou a norma editada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permitiria que, a partir do ano que vem, os bancos pagadores de aposentadorias e pensões do instituto tivessem exclusividade para a oferta do crédito consignado aos beneficiários nos três primeiros meses de recebimento do benefício.
A norma foi derrubada em uma ação da Associação Brasileira de Bancos (ABBC). A entidade, que representa instituições de médio portes, tem alegado que a regra cria uma desigualdade na competição com os grandes bancos, que tradicionalmente são os maiores pagadores de benefícios do INSS.
Na decisão, o desembargador afirma que a regra, editada pelo governo no final de agosto, cria um tratamento privilegiado ao primeiro pagador do benefício em detrimento dos demais bancos. Isso porque os demais bancos não só não poderiam ofertar consignado nos 90 primeiros dias de pagamento dos benefícios, como também não poderiam fazer a portabilidade das operações geradas neste intervalo.
Como mostrou o Estadão/Broadcast em setembro, os bancos estimam que a regra criaria uma "reserva de mercado" da ordem de R$ 1,8 bilhão. Nos bastidores, a visão era que a regra foi editada para ampliar os lances que o INSS receberá no leilão da folha dos próximos cinco anos, marcado para esta terça-feira, 22.
Pelas normas originais, a oferta de crédito consignado por quaisquer bancos era proibida nos três primeiros meses de pagamento dos benefícios do INSS. Na visão dos bancos médios, uma eventual mudança teria de abrir as concessões a todos os participantes do mercado.
Mais lidas
-
1ALIANÇA DE COBRA D'ÁGUA COM JACARÉ
Paulão do PT abandona bandeira do partido e faz aliança com GG, ex-preso pela PF: pragmatismo ou contradição política?
-
2VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Marido agride e humilha esposa deixando-a nua em plena rua em Palmeira dos Índios
-
3OBITUÁRIO
Cleodon Aguiar, filho do maestro Edinho, morre aos 56 anos em Palmeira dos Índios
-
4ASSASSINATO
Discussão em um bar, acaba com jovem assassinado em Arapiraca
-
5ELEIÇÕES 2024
Quem é o vereador preso por pagar eleitores para usar óculos espião e comprovar voto na urna?