O Projeto de Lei 2096/24 estabelece que todos os aparelhos de rádio produzidos no Brasil operem na faixa de FM estendida – entre 76MHz e 108MHz. Essa mesma norma já vigora desde 2019, por força da por causa de uma portaria interministerial, que o deputado quer transformar em lei.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e incorpora essa obrigação ao Código Brasileiro de Telecomunicações.

As transmissões FM possuem qualidade superior quando comparadas às transmissões de ondas AM porque possuem maior alcance e eliminam ruídos que ocorrem naturalmente. Desde 2013, normas do Executivo têm facilitado a migração de rádios de diferentes transmissões de amplitude modulada (AM) para FM. São exemplos de transmissões em AM, as ondas  médias (OM), ondas curtas (OC) e ondas tropicais (OT).

Segundo o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), autor da proposta, é necessário garantir a uniformidade na fabricação dos equipamentos e permitir o acesso a um número maior de emissoras de rádio e consequentemente o acesso da população às programações ofertadas por elas. “Estamos certos de que o projeto contribui para o setor de radiodifusão, oferecendo acesso à informação a família brasileira”, disse.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo nas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei