Diana Justino / Ascom Procon/AL

O Instituto de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon/AL) esteve presente em um encontro organizado pela faculdade Estácio, na Jatiúca, para comemorar os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor. Com pouco mais de três décadas, a Lei do Consumidor continua sendo um instrumento fundamental para assegurar a justiça e equidade nas relações de consumo.

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A gerente-adjunta de atendimento do Procon/AL, Lívia Ferreira, e a gerente do Conselho de Análise de Julgamento de Infrações, Mayana Vieira, representaram o órgão numa palestra de celebração e conhecimento  do código (CDC).

A atuação do Procon/AL é vital para promover a conscientização e proteger os direitos dos consumidores alagoanos. Conhecer e entender a legislação não só encoraja os cidadãos, mas também fortalece as relações de consumo, contribuindo para um mercado mais justo e transparente.

O evento trouxe exemplos acerca dos artigos e incisos que configuram o CDC, além de apresentar as principais alterações realizadas nos últimos anos, a exemplo do direito à assistência aos indivíduos que se encontram na situação de superendividamento. Também foram apresentadas as funções e ações que o órgão desempenha cotidianamente para com os consumidores. 

“Conhecer o CDC é essencial para fortalecer nossa atuação em prol do consumidor alagoano, uma vez que ele é o instrumento que fundamenta nosso trabalho. Então, participar desse momento de diálogo e aprendizagem contribui muito para promover a conscientização e conhecimento do mesmo”, disse Mayana Vieira.

“O evento idealizado pela Estácio foi um momento importante de diálogo e troca de conhecimentos. Estivemos com alunos do curso de direito da instituição que estão se preparando para atuar juridicamente, por isso a necessidade de conhecimento pleno do CDC”, declara Lívia Ferreira.

Vale lembrar que o Procon-AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através do 151, mensagens pelo WhatsApp (82) 98883-7586 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br.

Código de Defesa do Consumidor

Você pode conhecer e conferir o que é o CDC nesta reportagem, através do link: https://procon.al.gov.br/noticia/22-randomicas/344-lei-do-consumidor-completa-34-anos-e-o-procon-alagoas-destaca-a-importancia-de-conhece-la-para-garantir-seus-direitos