A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) celebra, neste 20 de setembro, 23 anos da criação. Desde o pioneirismo da realização da primeira licitação voltada ao transporte intermunicipal de passageiros, passando pela ampliação dos serviços regulados, a agência tem se transformado para acompanhar as mudanças na legislação e, sobretudo, para atender aos anseios do povo alagoano.

Em 2024, há muito a celebrar, como o aperfeiçoamento da fiscalização das áreas reguladas e implementação de políticas transversais, que defendem o crescimento econômico atrelado ao desenvolvimento humano.

Neste contexto, a agência reguladora alagoana investiu em ações educativas, visitando escolas da rede pública, associações de moradores, sindicatos, entidades profissionais para explicar a nossa atividade e fortalecer o entendimento e relevância dos serviços regulados.

Entre as grandes conquistas está o primeiro ano de funcionamento da Sala Lilás da Arsal, a primeira instalada em um terminal rodoviário do país, destinada a atender, acolher, orientar e encaminhar mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. O espaço se tornou uma referência e integra a rede de apoio do Governo do Estado.

A agência leva informações sobre o saneamento por meio do programa Vigilantes da Água, participa de audiências públicas junto às empresas que assumiram a concessão, além de firmar acordo de cooperação com a Secretaria da Saúde visando à melhoria, eficiência e qualidade dos serviços por meio de ações conjuntas.

Também produz e distribui junto a consumidores do gás natural canalizado, nos segmentos residencial, comercial, GNV e co-geração, a cartilha sobre os direitos e deveres dos consumidores. Mais uma ação educativa que prevê o fortalecimento do serviço no Estado, além do cumprimento anual do cronograma de fiscalizações nas mais de 10 mil unidades consumidoras de Alagoas.

No quesito fiscalização, a Arsal obteve nota máxima (100) na avaliação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Desde 2020, a Arsal se mantém entre as agências com melhor desempenho no país. Vale destacar, ainda, que a Arsal é uma das 11 agências reguladoras do país a possuir convênio com a Aneel.

Além da realização das fiscalizações em mais de 30 pontos fixos e volantes em todo Estado, incluindo monitoramento via satélite, desburocratização dos serviços, o transporte intermunicipal foi alvo de várias ações, com capacitações de transportadores, campanhas educativas de combate à exploração sexual infantil, assédio às mulheres, direito dos idosos e das pessoas com deficiência, realizadas em parcerias com secretarias de Estado e órgãos municipais.

O último ano foi desafiador, sobretudo do ponto de vista de aprimoramento da gestão. Em maio deste ano, com menos de um ano de adesão, a Arsal foi a primeira agência reguladora do país a obter certificação do Ministério da Gestão, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação do Governo Federal, após aderir ao sistema Gestão Gov, voltado a órgãos que operam com recursos oriundos de transferência da União.

Os técnicos passaram por curso de gestão de risco, além de dar prosseguimento a algumas práticas já implementadas como treinamento de colaboradores, curso de elaboração de projetos, carta de serviços, indicadores de desempenho, planejamento estratégico, resultando no melhoramento da performance como um todo da agência e suas atividades.

Os desafios propostos foram aceitos e cumpridos com um único objetivo: aperfeiçoar a cada ano os serviços de saneamento, gás natural canalizado, energia elétrica e transporte intermunicipal em Alagoas, e, por consequência, assegurar a melhoria dos serviços para a população e o desenvolvimento de Alagoas.