O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), obteve nova vitória na Justiça Eleitoral contra Alexandre Ramagem (PL), um de seus principais adversários na disputa pela reeleição. Após o veto a uma inserção em que a campanha do candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro associava Paes ao ex-governador Sérgio Cabral, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) derrubou, nesta terça-feira, uma propaganda que diz que “tem gente que não gosta do Ramagem, a maioria deles está na cadeia (...) e o resto no PT e na prefeitura do Rio”.

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Em ambos os casos, a defesa de Paes alegou que a inserção tenta “desconstruir” a imagem do mandatário a partir de “fato sabidamente inverídico”. O advogado do prefeito também pediu direitos de resposta, que não foi concedido até o momento.

Na decisão desta terça, o desembargador Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves define o vídeo como “irregular” e “calunioso” e pontua que a peça não é fiel à realidade que apresenta ao eleitorado. Para o magistrado, isso cria uma associação “descabida e inverídica” entre Paes e o “banditismo”, o que ofenderia a honra do representante. A conduta foi classificada pela Corte como “propaganda irregular negativa”.

Segundo o processo, que corre na 238ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, foram veiculadas sete inserções no horário eleitoral gratuito, de domingo a segunda-feira. O texto dizia: "Tem gente que não gosta do Ramagem, a maioria deles está na cadeia. Ramagem botou eles lá por matar, roubar e estuprar. E o resto? Tá onde, ramagem?". O próprio candidato responde: "No PT e na prefeitura do Rio". O locutor retorna e conclui: "O candidato do Bolsonaro, a esperança do rio. Uma vida dedicada a combater o crime e proteger o povo. Ramagem: se bandido não gosta dele, sinal que o cara é bom".

A campanha de Ramagem informou ao GLOBO que irá recorrer da decisão. A assessoria do candidato esclareceu que "o objetivo do vídeo, em análise pelo TRE, é mostrar dois grupos distintos, sem personalizar alguém especificamente. A frase é: 'Tem gente que não gosta do Ramagem' e, dentro deste universo de pessoas, a campanha fez uma divisão entre dois grupos. O primeiro, formado por quem está na cadeia, e o segundo, por aqueles que estão no PT e na prefeitura. Portanto, fica evidente a separação entre os grupos".

Antes, ligação com Cabral

Em franca artilharia contra Paes, a campanha de Ramagem usa da longa minutagem de Rádio e TV para tentar minar a popularidade do candidato à reeleição. Uma das tentativas, também derrubada pela Justiça, era relembrar os laços estreitos entre o prefeito e o ex-governador Sérgio Cabral.

Na peça derrubada, Ramagem dizia: “Eu sempre fui oposição à turma do Paes. Seria muito fácil falar que a culpa de tudo que está ruim no Rio é deles, do Lula, do Cabral, do Paes, e é mesmo. Mas se eles continuam aí após 20 anos, a culpa não é só deles. É nossa. Agora eles estão aí de novo e você vai acreditar neles de novo?”.

Mas, conforme a defesa de Paes, o texto gera no espectador a impressão de que o ex-governador apoia o atual prefeito no processo eleitoral vigente, a fim de “prejudicar a imagem e a candidatura do referido concorrente”.

A partir dos documentos apresentados, o juiz considerou “inadequada, descontextualizada e inverídica” a associação da imagem de Paes ao ex-governador, pois Cabral está “notoriamente fora do processo eleitoral das eleições 2024”, diz um trecho da decisão.

O juiz determinou que a campanha retire “imediatamente das inserções veiculadas em sua campanha eleitoral a indevida associação do nome do senhor Sérgio Cabral Filho ao nome do candidato Eduardo Paes”.

Questionado sobre o episódio, Paes disse desconhecer a decisão e afirmou que não possui ligação com Cabral:

— Faz muito tempo que não tenho (relação). Fomos governador e prefeito juntos e buscamos fazer muita coisa pelo Rio. Cumpri aqui a minha parte e agora estou prefeitando — se limitou a dizer.

Ramagem também irá recorrer dessa decisão. "A campanha continuará a veiculação normal de propaganda eleitoral nos termos que a legislação disciplina, por entender que faz parte do processo eleitoral democrático, sendo de interesse público, informar ao eleitor o histórico de um candidato, suas parcerias e alianças políticas", alegou a campanha do candidato do PL.