Senadores e deputados aprovaram nesta quinta-feira o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 25/2024, que dispensa as agências de fomento de cumprir alguns requisitos para conceder crédito a pessoas e empresas do Rio Grande do Sul, atingido uma catástrofe climática no fim de maio. 

O projeto altera a LDO 2024 para dispensar agências financeiras oficiais de fomento de observar impedimentos e restrições legais para acesso ao crédito nas operações de contratação, renovação ou renegociação feitas diretamente ou por meio de agentes financeiros. O texto, de autoria da Presidência da República, vai à sanção.

O senador Paulo Paim (PT-RS) presidiu a sessão do Congresso.