A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei quer assegurar 30% das vagas no Poder Legislativo para mulheres. 

A medida vale para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. No Senado Federal, o texto estabelece que quando houver renovação de dois senadores por estado, pelo menos uma das vagas deverá ser reservada para mulheres.

A proposta do senador licenciado Wellington Fagundes, do Partido Liberal do Mato Grosso, determina que o preenchimento das vagas seja feito por alternância entre os sexos. 

O critério para a distribuição prevê as seguintes regras: o primeiro lugar deve ser ocupado pela candidata mulher mais votada do partido; o segundo lugar será ocupado pelo candidato homem mais votado do partido, prosseguindo a alternância de sexo até as candidatas do sexo feminino tenham ocupado 30% dos lugares destinados ao partido; e os lugares que restarem serão ocupados segundo a ordem de votação nominal, independentemente do sexo do candidato.

Para a relatora da ação, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte,  a lei que prevê o mínimo de 30% de candidaturas femininas não tem se mostrado suficiente para assegurar a participação igualitária das mulheres no Parlamento. 

Atualmente, as mulheres ocupam cerca de 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 15% no Senado.

A redação original do projeto previa também uma regra específica para a distribuição de vagas no Senado. Quando houvesse a renovação de dois terços da Casa, uma das vagas por estado ficaria com uma mulher, e a outra, com um homem. 

A senadora Zenaide Maia rejeitou a medida.

"Considerando que o intuito das proposições é aumentar a atual bancada feminina no Parlamento, fomentando a participação de mulheres na política, não nos parece existirem motivos para que haja previsão de reserva de cadeiras para candidatos do sexo masculino. Tal previsão, em última análise, acaba por estabelecer uma barreira máxima, de forma imotivada, de mulheres passíveis de serem eleitas”.

O texto aprovado também presume que os suplentes devem ter o mesmo sexo dos candidatos eleitos com a intenção de garantir a participação dos dois sexos na composição do poder, mesmo em caso de afastamento do titular.  

O projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça. A relatora acatou parcialmente dispositivos de outro PL, de autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que tramita em conjunto.

*Com supervisão de Daniella Longuinho