O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro aceitou uma proposta de acordo da Leader, que demitiu coletivamente 108 trabalhadores no final de 2023, quando entrou em processo de recuperação judicial. A proposta fio firmada entre a instituição e representantes da empresa, com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e foi aprovada por unanimidade pelos ex-funcionários da rede.

O acordo estabelece o pagamento das verbas rescisórias de 108 trabalhadores, representados pelo sindicato em uma ação coletiva. Os valores serão pagos em até 20 parcelas mensais, com um valor mínimo de R$ 1.400,00 por parcela. Além disso, cada trabalhador receberá um adicional de R$ 120,00 a título de cesta básica, com vencimento no dia 22 de cada mês, enquanto durar o parcelamento. As quantias serão depositadas diretamente nas contas bancárias dos beneficiários por meio de transferência ou PIX.

O acordo também prevê penalidades para a Leader, caso haja descumprimento das obrigações. Se a empresa não efetuar os pagamentos conforme estabelecido, será aplicada uma multa de R$ 50 mil por cláusula descumprida, acrescida de R$ 1.000,00 por trabalhador prejudicado. Além disso, um banco fiador ficará responsável por quitar qualquer parcela não paga pela Leader, no prazo de 30 dias, com uma multa adicional de 50% sobre o valor total da dívida.

Outro ponto do acordo é o pagamento de R$ 25 mil, a título de indenização por dano moral coletivo, que será revertido a uma instituição beneficente indicada pelo sindicato. Este valor será pago em duas parcelas, com a primeira prevista para o ano de 2026.

Além das rescisões, o sindicato assegurou, na homologação junto ao MPT, diversas obrigações que a Leader deverá cumprir em caso de novas dispensas coletivas. Entre elas estão o pagamento de indenizações, manutenção de benefícios como planos de saúde e vale-alimentação por um período mínimo, e a adoção de medidas que priorizem a manutenção do emprego, recontratação ou recolocação de pessoas com deficiência ou trabalhadores abrangidos por ações afirmativas.

Representante sindical avalia medida

O presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio, Márcio Ayer, demonstrou otimismo com o desfecho das negociações.

– Apesar da empresa estar em recuperação judicial, estou confiante de que a Leader honrará com seus compromissos, pagando corretamente cada trabalhador.

Márcio Ayer destacou a importância da conquista, enfatizando o ineditismo do acordo.

– Acredito que foi uma grande conquista, principalmente por ser o primeiro sindicato a conseguir um acordo com a Leader. E mais, com difíceis negociações, sem esmorecer, garantimos os direitos legais dos trabalhadores.