O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou pedido para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura o vazamento de conversas entre Eduardo Tagliaferro, ex-assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e servidores do gabinete de Moraes.

O pedido de afastamento de Moraes havia sido solicitado pela defesa de Tagliaferro, que ficou no cargo até maio de 2023, quando foi exonerado pelo então presidente do TSE.

A defesa de Tagliaferro alegava que Moraes não poderia ser o relator, pois teria interesse direto na resolução do caso. Também sustentava que o inquérito não poderia ser instaurado e conduzido pela mesma autoridade que julgará eventual ação penal.

Na decisão, Barroso afirma que, de acordo com o entendimento do STF, para declarar o impedimento de um julgador, a parte deve demonstrar, de forma objetiva e específica, as causas previstas no Código de Processo Penal (CPP) e no Regimento Interno do STF.

No caso em análise, o presidente do STF considerou que os fatos narrados pela defesa não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam a atuação do relator. Segundo Barroso, não houve clara demonstração de nenhuma das causas justificadoras de impedimento previstas de forma taxativa na legislação.

“Não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, concluiu.

O inquérito tramita no Supremo em sigilo e foi distribuído a Moraes “por prevenção” — por ter conexão com outros casos já relatados pelo ministro.

O ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) foi demitido do cargo por Moraes em 9 de maio de 2023 depois de ter sido preso por acusação de violência doméstica em flagrante na noite de 8 de maio, em Caieiras, na região metropolitana de São Paulo, depois de ameaçar a esposa.