Política
Mendonça, do STF, dá mais 30 dias para governo concluir revisão de acordos da Lava Jato
Ministro atendeu a um pedido feito pela AGU, que argumenta 'complexidade técnica' das repactuações
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu por mais 30 dias o prazo para que o governo federal, empresas privadas e Ministério Público Federal (MPF) finalizem a repactuação dos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato.
A decisão atende a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou ser preciso mais tempo para finalizar os novos acordos, diante da “complexidade técnica das pactuações”.
Também houve dificuldades em fechar as tratativas por causa da paralisação das atividades dos servidores da Consultoria-Geral da União (CGU), causada pela greve geral iniciada em 6 de agosto.
Pela decisão de Mendonça, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também terá mais 30 dias para finalizar as tratativas de renegociação que conduz no âmbito da 5ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF).
"Considerando o teor dessas informações, concedo, a partir da publicação da presente decisão, 30 (trinta) dias de prazo para conclusão das discussões sobre o cronograma de pagamento da dívida remanescente e para formatação dos instrumentos de renegociações pela CGU e AGU, os quais, nesse prazo, deverão ser encaminhados a esta Corte", determinou o ministro.
O novo modelo de renegociação foi fechado em junho, mas ainda estava pendente de definição o prazo e o valor das parcelas a serem pagas.
A nova proposta prevê que as empresas possam abater até 50% do montante por meio de benefícios. O valor total das multas das empreiteiras passa de 11 bilhões de reais. As empresas envolvidas são a Novonor (ex-Odebrecht), Metha (antiga OAS), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Coesa.
André Mendonça é relator de uma ação que discute os parâmetros adotados nos acordos de leniência celebrados na Lava Jato e em fevereiro, autorizou a renegociação dos acordos.
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