Entidades da sociedade civil, como centrais sindicais, sindicatos e organizações, poderão executar os serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A proposta, que amplia a atuação do Sine, foi aprovada em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que reúne representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, presidida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (dia 21).

Censo 2022: idade média das mães brasileiras será de 31,3 anos em 2070

MEI: Brasil chega a 14,6 milhões de microempreendedores individuais, diz IBGE

A resolução aprovada estabelece critérios e diretrizes para que o Ministério lance um projeto-piloto, que reunirá serviços como seguro-desemprego, intermediação de mão de obra e qualificação, além de disponibilizar a nova carta de serviços do Sine Casa do Trabalhador.

— O projeto-piloto terá duração de dois anos, começando em 2025. Esse período servirá para avaliar a viabilidade de transformá-lo em uma política permanente — afirmou o ministro Luiz Marinho, acrescentando que as instituições interessadas deverão submeter propostas e planos de trabalho ao MTE.

A execução do projeto será acompanhado e monitorado pelo MTE, por meio da coordenação do Sine, que estabelecerá normas operacionais. Para participar, as instituições deverão apresentar propostas e planos de trabalho detalhados a pasta.

Casa do Trabalhador

Os postos do Sine oferecem serviços de intermediação de mão de obra, encaminhamento do seguro-desemprego e qualificação profissional. Desde o ano passado, o MTE tem investido na ampliação e uniformização dos serviços prestados. Com a revitalização, os postos passam a ser chamados de Casa do Trabalhador.

Até o momento, novas unidades no padrão revitalizado foram inauguradas em Recife, Caruaru, Ipojuca e Mauá (SP). A meta é alcançar 48 agências nesse novo modelo até o final de 2026.

Atualmente, o Sine possui 1.475 postos de atendimento em 1.173 municípios. Este ano, o Codefat destinou R$ 86 milhões ao MTE para custear o sistema em todo o país. Nos últimos anos, com exceção de 2023, quando foram disponibilizados R$ 100 milhões, esse valor foi inferior ao necessário para manter o sistema funcionando.