O Afeganistão promulgou uma lei para “promover a virtude e evitar o vício” de acordo com a Shari'a (lei islâmica), segundo declaração do Ministério da Justiça do Talibã. A lei de 35 artigos, publicada no diário oficial em 31 de julho, estabelece proibições já conhecidas no emirado islâmico, mas pode permitir um controle ainda mais rigoroso.

O ministério anunciou nesta quarta-feira (21) que a lei havia sido aprovada anteriormente pelo líder supremo do Talibã, Amir Hibatullah Akhundzada, que governa o Afeganistão por decreto de sua fortaleza em Kandahar, no sul.

O Ministério para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício é responsável pela aplicação dessa lei. A pasta controla todos os aspectos da vida dos afegãos, tanto sociais quanto privados, e garante a implementação da Sharia.

A nova legislação estipula que “as mulheres devem cobrir completamente seus corpos na presença de homens que não sejam membros de suas famílias”, bem como seus rostos “por medo de tentação”. Isso implica o uso de uma máscara sobre a boca (um exemplo são as de proteção utilizadas na pandemia). O mesmo se aplica se “as mulheres tiverem que deixar suas casas por necessidade”. Além disso, as mulheres não devem fazer suas vozes serem ouvidas em público.

As proibições também são impostas aos motoristas de veículos: sem música, drogas, transporte de mulheres sem véu, mulheres na presença de homens que não pertençam à sua família ou mulheres sem um mahram (acompanhante, um homem da família).

Outras proibições incluem adultério, homossexualidade, jogos de azar, luta com animais, criação ou visualização de imagens de seres vivos em um computador ou telefone celular, ausência de barba ou barba muito curta em homens.

A “amizade” com “um infiel” - um não muçulmano - é proibida e cinco orações diárias são obrigatórias. O texto estabelece sanções graduais: advertências, multas, detenção preventiva de uma hora a três dias e, em caso de reincidência, o indivíduo será levado ao tribunal.