Começa a ser pago a partir desta quinta-feira, dia 15, o abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) aos trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. Com isso, a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento no PIS aos trabalhadores da iniciativa privada, e o Banco do Brasil (BB), que gere recursos do Pasep dos servidores públicos, encerrarão os depósitos previstos para este ano. Os beneficiários, no entanto, terão até 27 de dezembro para retirar o dinheiro.

Bolsa Família 2024: Veja as datas dos pagamentos de agosto

ITBI na compra de imóveis: Tire dúvidas sobre o que pode mudar na regulamentação da Reforma Tributária

Em 2024, o calendário de pagamento do abono salarial, referente ano-base 2022, foi unificado pelo mês de nascimento tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos.

A liberação dos valores — de R$ 118 até R$ 1.412 (um salário mínimo) — acontece de acordo com o mês de nascimento do beneficiário e conforme o número de meses trabalhados no ano-base (neste caso, 2022). Confira abaixo.

Como o benefício é pago?

A liberação do benefício é feita de forma escalonada. Os que têm conta-corrente ou poupança na Caixa e no BB recebem o dinheiro diretamente em conta.

No caso da Caixa, quem não possui conta no banco tem o valor depositado em poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

O saque também pode ser efetuado por meio de Cartão do Cidadão e senha cadastrada, com retirada em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências. O interessado ainda pode procurar diretamente o caixa de uma agência, munido de um documento com foto.

Refis das cidades: Senado aprova PEC que permite municípios parcelarem dívida com o INSS por 25 anos

No caso do BB, além do saque no caixa, os não correntistas podem ainda realizar a transferência via TED por terminal de autoatendimento ou site.

Confira as datas de pagamento

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro

Nascidos em fevereiro – 15 de março

Nascidos em março – 15 de abril

Nascidos em abril – 15 de abril

Nascidos em maio – 15 de maio

Nascidos em junho – 15 de maio

Nascidos em julho – 17 de junho

Nascidos em agosto – 17 de junho

Nascidos em setembro – 15 de julho

Nascidos em outubro – 15 de julho

Nascidos em novembro – 15 de agosto

Nascidos em dezembro – 15 de agosto

Quem tem direito?

O valor do benefício vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano-base. Neste caso, é considerado o ano de 2022. Mas só tem direito ao benefício os trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base.

Concurso Nacional Unificado (CNU): Que documentos de identificação serão aceitos? E quais não serão?

Além disso, para ter direito ao abono salarial o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 10 de maio de 2023, e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após isso, o pagamento será feito somente no próximo exercício.

Como consultar se tem direito?

A consulta para saber se tem direito ao abono e os valores a receber pode ser feita no aplicativo da Carteira Digital ou no portal Gov.br. Os trabalhadores também podem consultar se possuem valores a receber de anos anteriores.

Para ter mais informações sobre o PIS, o trabalhador pode ainda baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador. Nele, é possível saber sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, conferir o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas e esclarecer dúvidas. O aplicativo está disponível para Android na Play Store, e na App Store. Outra opção é ligar para 158.

Além disso, o número da Caixa para saber sobre o PIS é 0800-726-0207.

Contas públicas: Estados que investirem mais terão redução no juro da dívida, prevê projeto aprovado no Senado

Para servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep na central de atendimento do BB, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site bb.com.br. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.

Qual o valor a receber?

Se a pessoa trabalhou durante os 12 meses no ano-base de 2022, vai receber o valor integral, que é de um salário mínimo nacional. Se trabalhou por apenas um mês, por exemplo, vai receber o equivalente a 1/12 do piso, e assim sucessivamente.

1 mês trabalhado - R$ 118

2 meses trabalhados - R$ 235

3 meses trabalhados - R$ 353

4 meses trabalhados - R$ 471

5 meses trabalhados - R$ 588

6 meses trabalhados - R$ 706

7 meses trabalhados - R$ 824

8 meses trabalhados - R$ 941

9 meses trabalhados - R$ 1.059

10 meses trabalhados - R$ 1.177

11 meses trabalhados - R$ 1.294

12 meses trabalhados - R$ 1.412

Sem direito ao PIS/Pasep

Entre os que não têm direito ao pagamento do abono estão os empregados domésticos e os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física.