O Ministério Público do Estado do Tocantins abriu um inquérito para investigar se a deputada estadual e pré-candidata à prefeitura de Palmas Janad Valcari (PL), que é ex-sócia do grupo musical Barões da Pisadinha, utilizou apresentações da banda para "enriquecimento ilícito", por meio de atos de improbidade administrativa.

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O inquérito aberto no último dia 10 visa apurar se Janad descumpriu a lei que proíbe que parlamentares sejam donos de empresas com contrato pago pelo poder público. A parlamentar foi sócia e administradora da empresa “Os Barões da Pisadinha Produção Musical Ltda”, entre agosto de 2020 e dezembro de 2023, quando transferiu sua participação para o filho Lucas Valcari.

No documento, o MP ressalta que a empresa “teria firmado diversos contratos com entes públicos, que supostamente teriam recebido valores de emendas parlamentares da própria deputada”.

Ao instaurar o inquéritos, os promotores enumeraram cinco apresentações da banda, em Tocantins, contratadas pelo poder público no período em que a deputada exerceu mandato público como vereadora por Palmas, nos anos 2021 e 2022, e como deputada estadual desde janeiro de 2023. O valor somado chega a R$ 1,7 milhão.

A Constituição brasileira prevê que deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma, “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes”.

Além disso, desde a posse, os parlamentares não poderão “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerado”.

O GLOBO procurou Janad e o grupo Barões da Pisadinha, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.