A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Pouco antes das 22h, os parlamentares concluíram a votação do texto-base e dos destaques com alterações pontuais, a partir do relatório apresentado na terça-feira pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), nomeado relator-geral do texto no plenário da Casa, após a conclusão da fase de debates em um grupo de trabalho. O projeto segue agora para o Senado.

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O projeto detalha as regras de uma série de pontos da reforma, aprovada por meio de uma emenda constitucional no ano passado, como a cesta básica, o cashback e o Imposto Seletivo (alíquota mais alta para alguns produtos).

Após a votação do texto-base, os deputados votaram destaques com propostas de mudanças pontuais. Na última hora, foi aprovada uma emenda destacada que coloca carnes vermelhas e outras proteínas animais na cesta básica com imposto zero. A ideia foi defendida abertamente pelo presidente Lula, mas incomodou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

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O principal partido de oposição ao projeto foi o PL, com 76 votos contrários. Entretanto, mesmo no partido do ex-presidente Jair Bolsonaro houve 11 deputados que apoiaram a proposta que define as regras de aplicação da Reforma Tributária aprovada no ano passado. O PT foi unânime a favor do projeto.

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Veja a seguir a votação de cada deputado e de cada partido

O caminho do projeto ainda é longo. Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde ainda pode ser alterado. Para o consumidor, nada muda no curto prazo. A Reforma Tributária será implementada de forma gradual. Em 2026, será implementada uma alíquota-teste, mas as mudanças só começam a valer de fato para o consumidor em 2027, em um processo que se estenderá até 2033.

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