O relator da Reforma Tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), acrescentou em novo relatório de regulamentação o carvão mineral como item a ser tributado pelo Imposto Seletivo, ou seja, com valor maior que a alíquota padrão da reforma.

Antes, apenas “bens minerais” eram citados como tributáveis, o que gerou dúvidas dos setores. O parecer ainda incluiu todos os tipos de farinha, aveia e óleo de milho na cesta básica com alíquota zero. Carnes permanecem na redução de 60% e devem ser debatidas em destaque.

Farão parte do Imposto Seletivo:

carvão mineral

veículos;

embarcações e aeronaves;

produtos fumígenos;

bebidas alcoólicas;

bebidas açucaradas;

bens minerais;

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