Em uma nota conjunta, a Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e a Associação de Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió manifestaram seu veemente repúdio ao processo judicial movido pela Braskem contra lideranças e participantes de um ato interreligioso realizado em dezembro de 2021.

Este ato, realizado em frente à Unidade Cloro Soda, no Pontal da Barra, foi uma manifestação legítima e pacífica de vítimas e movimentos sociais que exercem seu direito constitucional de protesto.
A Braskem, ao buscar judicialmente perseguir esses indivíduos, demonstra um flagrante desrespeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão. A proposta da empresa de proibir manifestações em um raio de 10 quilômetros de suas instalações é vista como absurda e inviável, praticamente inviabilizando qualquer forma de protesto na cidade de Maceió.

Tal medida é considerada uma afronta direta ao direito de livre manifestação e expressão, garantido pela Constituição Federal.
Os movimentos sociais também denunciam a tentativa da Braskem de responsabilizar signatários de acordos extrajudiciais por manifestações que possam "atrapalhar" a empresa.

Esta cláusula é classificada como abusiva e inaceitável, uma manobra para silenciar as vítimas e suas lideranças na busca por justiça pelo crime socioambiental que levou ao afundamento do solo em cinco bairros de Maceió, causando danos irreversíveis aos moradores e ao meio ambiente.

Exigências dos Movimentos Sociais
Os movimentos exigem que a Braskem cesse imediatamente todas as ações judiciais contra os participantes do ato interreligioso e respeite o direito legítimo de manifestação da população. Também solicitam que as autoridades competentes intervenham para garantir que os direitos constitucionais dos cidadãos sejam plenamente respeitados e que o Judiciário não acate essas ações ilegais.

Contexto e Críticas
Os movimentos sociais apontam que a Braskem tem obtido sucessivos sucessos com diversos acordos realizados com instituições que deveriam defender a população contra arbitrariedades. Estes acordos, segundo a nota, transformam o princípio do "poluidor-pagador" em "poluidor-ganhador", permitindo que a empresa mantenha a propriedade das áreas destruídas pelo seu crime ambiental, inclusive áreas públicas, em violação à Constituição Federal.

A nota de repúdio reafirma o compromisso das organizações em continuar lutando por justiça, reparação integral e pelo direito de livre manifestação contra qualquer forma de opressão e abuso de poder. As entidades denunciam o comportamento despudorado da Braskem e clamam por um posicionamento firme das autoridades para proteger os direitos das vítimas e da população afetada.

Esta nota destaca a resistência e a luta contínua dos movimentos sociais em face da intimidação e das tentativas de silenciamento, reforçando a importância da justiça e da liberdade de expressão em um Estado democrático de direito.