Um tribunal do Panamá absolveu nesta sexta-feira 28 pessoas acusadas de lavagem de dinheiro relacionadas com o extinto escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, epicentro do escândalo internacional dos "Panama Papers", que estourou em 2016.

A juíza Baloísa Marquínez "absolveu 28 pessoas acusadas do delito contra a ordem econômica na modalidade de lavagem de dinheiro" pelo caso dos "Panama Papers", indicou o tribunal em um comunicado.

Entre os absolvidos estão os fundadores do escritório, Jürgen Mossack e Ramón Fonseca, falecido no último dia 9 de maio em um hospital panamenho.

Além disso, a sentença absolve todos os acusados pelo caso "Lava Jato" do Brasil, onde o ministério público acusou o escritório panamenho de lavar dinheiro proveniente de subornos de empresas de construção brasileiras, entre elas a Odebrecht, a funcionários de vários países da América Latina para garantir contratos.

Como os delitos e os acusados eram os mesmos, a juíza Marquínez decidiu acumular os casos dos "Panama Papers" e "Lava Jato" em um único processo. Neste último escândalo, também não se conseguiu determinar a entrada de dinheiro de fontes ilícitas no sistema financeiro panamenho, segundo a sentença.

Provas não conclusivas

Durante o julgamento dos "Panama Papers", realizado na Cidade do Panamá entre os dias 8 e 19 de abril, o ministério público pediu para Mossack e Fonseca 12 anos de prisão, a pena máxima por lavagem de dinheiro. Para o resto dos acusados solicitou entre 5 e 12 anos de prisão.

No entanto, a juíza Marquínez considerou que as provas recolhidas nos servidores do escritório de advocacia "não cumpriram a cadeia de custódia" e não permitiram "ter certeza de sua autenticidade e integridade".

"Adicionalmente, a juíza determinou que o restante das provas não eram suficientes e conclusivas para determinar a responsabilidade penal dos acusados", diz o comunicado.

O julgamento começou oito anos depois de, em 3 de abril de 2016, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla em inglês) começar a publicar os "Panama Papers".

A investigação, baseada no vazamento de 11,5 milhões de documentos provenientes do escritório Mossack Fonseca, revelou como personalidades de todo o mundo ocultaram propriedades, empresas, ativos e lucros para evadir impostos ou lavar dinheiro.

Para isso, criaram sociedades opacas, através do escritório panamenho, com o objetivo de abrir contas bancárias e criar fundações de fachada em múltiplos países para esconder dinheiro, proveniente em alguns casos de atividades ilícitas, segundo a investigação.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, e os ex-governantes da Islândia, Sigmundur David Gunnlaugsson; do Paquistão, Nawaz Sharif; da Grã-Bretanha, David Cameron; e da Argentina, Mauricio Macri; além do astro argentino do futebol Lionel Messi foram alguns dos nomes mencionados na época.

"Fez-se justiça"

O ministério público havia acusado Mossack, de 76 anos, e Fonseca, falecido aos 71, de serem os responsáveis por facilitar, através do escritório, a criação de sociedades opacas nas quais diretores da multinacional alemã Siemens depositaram milhões de euros fora da contabilidade real da companhia.

Essa "caixa B" teria sido utilizada para esconder dinheiro proveniente do pagamento de comissões. O escritório panamenho, segundo a acusação, também foi utilizado para guardar dinheiro proveniente de uma fraude em massa na Argentina.

"Fez-se justiça, estamos extremamente satisfeitos com a resolução proferida pela juíza", disse à AFP Guillermina Mc Donald, advogada de Mossack e outros acusados.

No entanto, "estamos um pouco tristes porque no caminho perdemos o senhor Ramón Fonseca (fundador da firma) e ele não pôde ver este resultado", acrescentou.

Devido ao escândalo, o escritório Mossack Fonseca fechou, e a imagem internacional do Panamá, apontado como um paraíso fiscal, foi gravemente afetada.

Alguns analistas advertiram que, na época em que surgiram os "Panama Papers", a evasão fiscal não era um crime no Panamá.

"Realmente houve uma grande injustiça cometida", declarou Mossack ao concluir a audiência. "Tanto meu sócio (falecido após o julgamento) como todas as pessoas que trabalharam comigo foram pessoas sérias, honestas e corretas", acrescentou.