O ministro das Comunicações, Juscelino Filho ( União Brasil), foi indiciado pela Polícia Federal por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva nesta quarta-feira (12). No inquérito, Filho é alvo de investigação por suspeita de desvio de emendas parlamentares para pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão — o seu estado natal e onde iniciou a carreira política.

Entenda: Juscelino Filho é indiciado pela PF em inquérito sobre suposto desvio de emendas no Maranhão

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É a primeira vez que um integrante do primeiro escalão do atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva é indiciado. Em nota, o ministro nega irregularidades e aponta "ação política" da corporação.

Quem é o ministro Juscelino Filho?

Juscelino Filho tem 39 anos, é médico e empresário em São Luís (MA), e está licenciado da Câmara, onde cumpria seu segundo mandato como deputado federal. Sua indicação ao governo Lula foi costurada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

O relatório da PF aponta que Juscelino integraria uma "organização criminosa" com o empresário com base em mensagens analisadas pelos investigadores no celular de Eduardo DP no período entre 2017 e 2020 (leia mais detalhes abaixo).

Em entrevista ao GLOBO, em fevereiro, o ministro afirmou ver "com muita tranquilidade" as apurações e se "colocou à disposição" para dar explicações.

— Cabe ao parlamentar fazer a indicação das emendas, de como vai ser executado por prefeituras, governos locais. Dali para frente, cabe ao Executivo executar e ao órgão de controle fiscalizar. Cada um com seu papel dentro do estabelecido para a execução do Orçamento. E é importante colocar que essa empresa que estava executando essa obra (investigada pela PF) é uma empresa de grande porte no Maranhão, que executa dezenas ou centenas de obras. Não é nada pontual — disse, na ocasião.

A ação que tramita no STF era relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, mas foi herdada pela então ministra Rosa Weber em setembro. Com a aposentadoria de Rosa, quem assumiu a relatoria foi o ministro Flávio Dino, que foi colega de Juscelino na Esplanada dos Ministérios até janeiro deste ano. Antes de assumir a vaga na Corte, Dino chegou a afirmar a interlocutores que poderia se declarar impedido de julgar o caso.

O relatório final com a investigação da PF foi encaminhado nesta terça-feira à Corte.

Em nota, Juscelino criticou a investigação e afirma que "apenas indicou emendas parlamentares para custear obras". "A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes", diz a nota. Segundo ele, a "investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar". "O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito", completa.

União Brasil defende ministro

Em nota assinada pelo presidente do partido, Antonio Rueda, o União Brasil defende o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e afirma que não irá “admitir pré-julgamentos condenações antecipadas” sobre o ministro, deputado federal eleito pela sigla.

“O União Brasil reforça seu total apoio ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, diante do indiciamento por parte da Polícia Federal. Suspeitas são apenas suspeitas”, diz o início da nota.