O juiz José Guilherme Vasi Werner, titular do 2º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, proferiu um despacho que encerrou mais de 400 processos contra a Hurb, antigo Hotel Urbano, nesta quinta-feira (dia 06). Os processos, que somavam um total de exigência de ressarcimento de R$ 3,9 milhões, foram encerrados devido à falta de capacidade de execução das sentenças.

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Segundo o magistrado, todas as tentativas de penhorar saldos em contas bancárias das empresas devedoras e de outras companhias dos sócios da Hurb, bem como a penhora de patrimônio ou a desconstituição de personalidade jurídica, foram infrutíferas. Estes 400 processos encerrados dizem respeito apenas à região da Barra da Tijuca.

Para Werner, a ausência de recursos nas contas bancárias da Hurb "indica que a empresa ou se encontra em situação de insolvência, ou em fase de 'esvaziamento' de seu patrimônio, tornando as respectivas garantias inúteis".

Diante desse cenário, a sugestão do magistrado foi que os consumidores, ao invés de tentar obrigar a agência de viagens a cumprir os contratos ou devolver o dinheiro através de uma ação judicial, entrem com um protesto de certidão de crédito em cartório.

"A decisão do Juiz é irretocável em seus argumentos. Percebemos um claro processo de deterioramento da empresa. Desde fevereiro do ano passado, a empresa passou a não cumprir os pacotes de viagem", comentou Luiz Felipe França, sócio do Martins França Advogados, que representa cerca de 40 processos contra a Hurb.

"A partir de agosto passado, os reembolsos ficaram mais difíceis. Até o ano passado, quando se obtinha decisões judiciais favoráveis, era possível bloquear valores na Justiça. Mas desde janeiro, essa cobrança vem sendo cada vez mais difícil, ao ponto de o recebimento ser praticamente impossível, pela falta de dinheiro e de bens", continuou.

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A situação da Hurb também enfrenta outras batalhas legais. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a empresa terá até 24 horas para reembolsar os clientes de todo o Brasil que pagaram por pacotes de viagens, mas não conseguiram viajar. A liminar, assinada pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Capital, é uma resposta à ação movida pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.