A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, na segunda-feira, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a importação de arroz pelo governo federal. A CNA pede, entre outras medidas, a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na quinta-feira, para a compra do cereal importado e pede explicações ao governo sobre a medida.

A CNA afirma que a importação de arroz vai afetar a cadeia produtiva "com potencial de desestruturá-la, criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais que hoje já sofrem” com a tragédia no Rio Grande do Sul e com os impactos das enchentes.

As medidas foram anunciadas pelo governo com o argumento de de garantir o abastecimento interno e evitar disparada de preços, diante dos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul, principal produtor do cereal.

Na ação, a CNA ressalta na ação que 84% da área plantada do estado foi efetivamente colhida antes do início das chuvas e afirma que não existe o risco de desabastecimento. Na ação, a CNA diz que os produtores rurais, especialmente os produtores de arroz do Rio Grande do Sul, “nunca foram ouvidos no processo de formulação dessa política de importação do cereal”.

“O arroz produzido e colhido pelos produtores rurais gaúchos certamente sofrerá com a predatória concorrência de um arroz estrangeiro, subsidiado pelo Governo Federal e vendido no Brasil fora dos parâmetros econômicos de fixação natural de preços”, afirma a entidade.