Política
Comissão aprova uso de credenciamento na contratação de serviços complementares ao SUS
Credenciamento é uma forma de contratar sem fazer licitação; a proposta continua em análise na Câmara
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2872/23, do deputado Jorge Solla (PT-BA), que permite o credenciamento na contratação de prestadores de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), como clínicas privadas.
Previsto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o credenciamento é uma forma de contratação realizada através de chamamento público, e não licitação. É utilizado quando o objetivo é contratar o maior número possível de prestadores de serviços a preço pré-definido pelo poder público.
A proposta foi aprovada com, parecer favorável do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM). Segundo ele, “o credenciamento é uma maneira juridicamente perfeita de se contratar profissionais da saúde”.
Próximos passos
O projeto ainda vai ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Mais lidas
-
1ELEIÇÕES 2024 EM PALMEIRA
Com apenas R$ 85 mil de recursos em caixa, campanha de Tia Julia "torra" em combustível para carreata o que sobrou
-
2FATALIDADE
Grave acidente em Delmiro Gouveia deixa quatro mortos e dois feridos, na BR 423
-
3POLÍTICA
Você sabe quantos votos são necessários para um prefeito se tornar eleito?
-
4OLIMPÍADAS DE PARIS
Conheça os namorados e as namoradas das jogadoras da seleção brasileira de futebol das Olimpíadas de Paris
-
5EDUCAÇÃO
Governo de Alagoas publica normativas para pagamento do rateio do Fundef a servidores da Educação