Proteger a dignidade da pessoa idosa, impedir que sofra qualquer tipo de descaso ou negligência, cobrar das autoridades competentes o cumprimento da legislação, políticas públicas alicerçadas pelo Estatuto que regra os direitos de quem possui idade igual ou superior a 60 anos. Dentro desse contexto, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 25ª Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e com Deficiência, tentou, na tarde desta terça-feira (28), inspecionar um imóvel localizado no bairro da Ponta Grossa, onde funcionará a primeira Instituição de Longa Permanência (ILPI) pública, a ser administrada pelo Município de Maceió. A promotora de Justiça Maria Aparecida Carnaúba e a assessora técnica Catarina Camerino estiveram no local, mas não lograram êxito, pois o prédio estava fechado.

Há cerca de quatro anos, o Ministério Público tem ação ajuizada contra o Município de Maceió solicitando a implantação de uma unidade para acolher, cuidar, assegurar os direitos da pessoa idosa sem depender da sua aposentadoria. Em Maceió, ao todo, existem 17 ILPI’s, mas todas condicionam a estada dos acolhidos a um tipo de renda seja por aposentações ou valores acordados com familiares.

“Temos um número expressivo de pessoas idosas em estado de vulnerabilidade e também as que se encontram em situação de total abandono. Os locais que se dispõem a cuidar das pessoas idosas em Maceió, nenhum deles, aceita a permanência de quem não tenha um meio de contribuir com os custos. A 25ª Promotoria há anos solicita ao Município de Maceió que arque com essa responsabilidade e construa uma unidade que ampare esse público sendo ele mantido, em sua totalidade, com recursos públicos. Não há mais como sustentar o tamanho das demandas e o Ministério Público quer a obra concluída e entregue o mais breve possível”, ressalta a promotora Maria Aparecida.

Na capital alagoana as instituições que desenvolvem esse tipo de atividade se dizem filantrópicas, mas segundo a titular da Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa, algumas são exclusivamente particulares e outras, além da aposentadoria das pessoas acolhidas, são beneficiadas com emendas parlamentares.

“As entidades têm recebido recursos, mas como não constam como públicas não têm a obrigação de recepcionar as pessoas idosas que não atendam ao critério de ter algum recurso que lhe banque dentro da unidade. Apesar de quase todas contarem com benefícios garantidos via emendas, inclusive há pouco fomos avisados pelo administrador de uma delas que haviam sido contemplados, temos muita dificuldade de amparar a idosa ou o idoso que não dispõe de recursos, as entidades não aceitam. Então, é inadiável a entrega da instituição prometida pelos prefeitos de Maceió”, ressalta a representante ministerial.

Inspeção

A promotora Maria Aparecida havia agendado uma visita à obra da futura ILPI, localizada em frente a antiga Praça do Sossego, atualmente identificada como Praça Ciro Acioly, no bairro da Ponta Grossa, com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. No entanto, chegando ao lugar, foi informada por trabalhadores que reformavam a praça, de que, nesta terça-feira (28), não houve movimentação na obra.

A Prefeitura, em vez de construir uma ILPI preferiu, desde o início das tratativas com o Ministério Público de Alagoas, reformar uma casa que é vizinha ao Lar São Luiz. De acordo com a prefeitura, o único impasse agora é a instalação de um elevador.

“Voltaremos ao local porque percebemos, por exemplo, pelo lado de fora, que é preciso a colocação de grades que fortaleçam a segurança evitando qualquer forma de incidente com as pessoas institucionalizadas. E também queremos verificar se foram feitas todas as adaptações requeridas e que a inauguração depende, exclusivamente, do elevador”, conclui a promotora.

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