A taxa máxima do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode cair mais uma vez. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) deve aprovar nesta segunda-feira (dia 27) mais um corte no teto dos juros. A taxa do empréstimo com desconto em folha tradicional deve cair de 1,68% para 1,66% ao mês. No caso do cartão consignado, a redução deve ser de 2,49% para 2,46% ao mês, conforme sugerido pelo Ministério da Previdência Social.

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Uma vez aprovadas, as novas condições deverão entrar em vigor cinco dias úteis após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.

A estratégia do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é repassar para a modalidade a queda na taxa Selic — a taxa básica de juros da economia (Selic) —, atualmente em 10,50% ao ano. Na última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom), no início deste mês, o ritmo de corte da Selic foi reduzido a 0,25 pontos percentuais, contra 0,5 pontos percentuais até então.

Bancos discordam

Os bancos não concordam com a metodologia proposta pelo ministro, mas são voto vencido no colegiado, no qual o governo tem maioria.

Se aprovada, esta será a oitava redução da taxa do consignado de aposentados e pensionistas do INSS. Em 13 de março de 2023, o percentual baixou de 2,14% para 1,70% ao mês. Os bancos reagiram e suspenderam a modalidade, o que fez a taxa subir para 1,97% ao mês em 28 de março. Depois disso, o teto dos juros vem sendo reduzido seguidamente, apesar da resistência do setor financeiro.

Além de aposentados e pensionistas do INSS, idosos acima de 65 anos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) podem acessar o empréstimo consignado.