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Fazenda de cultivo de camarões em Igaci autuada por irregularidades ambientais

REDAÇÃO com Ascom 10/05/2024
Fazenda de cultivo de camarões em Igaci autuada por irregularidades ambientais

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco autuou uma fazenda de cultivo de camarões em Igaci, Alagoas, por múltiplas irregularidades no licenciamento ambiental.

A operação, que ocorreu na última segunda-feira, é a primeira do tipo na região que fiscaliza a carcinicultura, atividade em expansão que tem impactos significativos tanto econômicos quanto ambientais.

Localizada no limite entre Igaci e Coité do Nóia, a propriedade de cerca de 10 hectares, que já possui três tanques em operação e está em processo de expansão com a construção de mais dois, foi encontrada com várias não conformidades.

Dentre as infrações identificadas estão a outorga desatualizada para a captação de água, a falta de registro da atividade como pessoa jurídica e a não observância de condicionantes ambientais essenciais para a preservação da fauna local e segurança das estruturas.

Além disso, a fazenda estava operando sem a devida licença para as novas construções e sem profissional qualificado para a área de recuperação florestal, uma exigência da licença ambiental.

“O licenciamento é crucial para assegurar que os impactos ambientais sejam minimizados durante as diversas fases da atividade,” explicou um fiscal ambiental do IMA, membro da equipe de Segurança de Barragens da FPI.

As infrações estão previstas sob leis federais e estaduais, incluindo a Lei de Crimes Ambientais e legislação específica sobre licenciamento ambiental. Os proprietários foram multados e receberam prazo legal para regularizar as atividades.A presença da equipe da FPI na região também inibiu práticas potencialmente irregulares em outra propriedade próxima, destacando a importância da vigilância contínua para proteger recursos naturais vitais como o Rio Lunga, afluente do Rio Coruripe.