O governo Lula e o Congresso Nacional fecharam um acordo sobre um modelo de reoneração gradual da folha de pagamento dos 17 setores da economia intensos em mão de obra. Esse entendimento foi confirmado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A desoneração permite que empresas de 17 setores, que empregam mais de 9 milhões de pessoas, substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento — que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

O acordo prevê que a contribuição continuará sobre o faturamento, ou seja, no formato atual, neste ano.

A partir de 2025, haverá um aumento progressivo da cobrança sobre a folha, começando em 5%. Esse aumento será acompanhado da redução gradual do tributo sobre o faturamento, de forma a equalizar a carga tributária.

O acordo será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá homologar a proposta até o dia 20 deste mês, de acordo com Haddad. Essa data é importante porque, se não houvesse mudança até lá, as empresas precisariam pagar o tributo de 20% sobre a folha.

No mês passado, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a desoneração. Por isso, caberá a ele homologar o acordo.

Haddad disse que irá enviar ao Congresso Nacional, em seguida, um projeto com a estimativa de impacto fiscal da proposta e possível compensação.

— Vamos ingressar com um pedido de remodulação da liminar (no STF) — disse.

O ministro explicou ainda que o 13º salário permanecerá desonerado até 2027, como foi solicitado pelas empresas.

O acordo com os municípios para a manutenção da desoneração ainda não foi fechado e será debatido na semana que vem em sessão do Senado, com a presença de representantes dos prefeitos, além do ministro Haddad.