A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (dia 9) a possibilidade de concessionárias de energia terem que pagar uma multa indenizatória por falhas no fornecimento de energia. A ideia é que o pagamento seja feito ao consumidor final diretamente prejudicado pela falta de luz.

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O texto agora segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou não.

De autoria da deputada Célia Jordão (PL), a proposta prevê que a multa indenizatória seja fixada ao equivalente a cinco vezes a média do consumo do usuário, considerado o intervalo de tempo em que ocorrer falha no fornecimento de energia, e tendo como base de cálculo o consumo dos últimos seis meses.

Além disso, segundo o projeto, desde que o consumidor concorde, o valor referente à multa poderá ser compensado como crédito na fatura de consumo do usuário em até três meses após o período de apuração.

"O estabelecimento da referida multa, inclusive, tem por objetivo criar esse mecanismo impositivo para que as concessionárias realizem o investimento necessário nas redes elétricas, evitando que ocorra falha na prestação desse serviço essencial pela falta de uma adequada manutenção”, justificou a parlamentar Célia.