O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (dia 08) opProjeto de lei complementar (PLP) n° 233, de 2023, que institui o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), semelhante ao extinto DPVAT. Além disso, o PLP amplia em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. A votação registrou 41 votos a favor e 28 contrários, o mínimo necessário para a aprovação desse tipo de proposição. Agora, a proposta segue para a snação ou veto do presidente Lula (PT).

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O líder do governo e relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou a "natureza solidária" do programa, que, segundo ele, visa auxiliar aqueles que não possuem seguro privado. Wagner ressaltou que o SPVAT será cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas, com valores estimados entre R$ 50 e R$ 60 por ano.

A proposta enfrentou debates acalorados no Senado. A oposição criticou a criação de uma nova despesa para a população, enquanto os senadores da base governista destacaram o caráter social da medida. O senador Rogério Marinho (PL-RN) argumentou que o SPVAT seria uma forma de aumentar impostos para a população, enquanto outros senadores da oposição caracterizaram a iniciativa como "mais um peso nas costas dos brasileiros".

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A aprovação da matéria na Câmara dos Deputados resultou em alterações no texto original, ampliando a lista de despesas a serem cobertas pelo SPVAT, incluindo assistência médica, serviços funerários, entre outros. No Senado, o relator Jaques Wagner acatou apenas uma emenda de redação, deixando claro os beneficiários das indenizações por morte e reembolso de despesas.

Outros destaques

O projeto também altera o arcabouço fiscal, antecipando em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Essa mudança permitiria uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a R$ 15,7 bilhões, parte dos quais seria utilizada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a aprovação do projeto foi resultado de um acordo entre as lideranças do Congresso e o governo. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (S/partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional, a alteração no arcabouço fiscal é uma antecipação de valores necessária para viabilizar programas sociais e investimentos em setores prioritários.

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Apesar das críticas e dos debates, o projeto foi aprovado, mantendo o texto conforme o relatório de Jaques Wagner.