O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou nesta quarta-feira uma representação para que a Corte investigue os contratos fechados com prefeituras do Piauí pelos ex-assessores dos senadores Marcelo Castro (MDB) e Ciro Nogueira (PP). Como revelou O GLOBO, enquanto ainda atuavam no Senado, os irmãos Christopher Jorge Saraiva Amorim e Christian Saraiva Amorim, donos da consultoria Positiva Assessoria Pública, prestaram serviço a administrações municipais para viabilizar o pagamento de emendas parlamentares indicadas pelos dois congressistas.

Os negócios firmados com os municípios — 93% deles sem licitação — renderam cerca de R$ 9,5 milhões à empresa dos dois desde 2018.

No documento protocolado na Corte, o subprocurador-geral Lucas Furtado pediu que o TCU investigue “possíveis condutas atentatórias à moralidade administrativa e eventual desvio de verbas públicas por prefeituras do Estado do Piauí contempladas com emendas parlamentares destinadas pelos senadores”. Também solicita que, constatadas irregularidades, determine que a Controladoria-geral da União (CGU) promova fiscalização das contratações feitas com recursos encaminhados pelos senadores.

Ao solicitar a investigação, Furtado afirmou que os fatos revelados pelo GLOBO “trazem sérios indícios da prática, infelizmente corriqueira no País, de utilização de empresas ‘intermediárias’ na liberação de verbas de emendas parlamentares, com o fito de conceder ‘ares de legalidade’ ao desvio de recursos para compor as ‘caixinhas’ desses políticos”.

"O fato é que a sociedade não aceita mais por parte das autoridades condutas imorais e ilegais, sobretudo quando é pública e notória a precariedade dos serviços que lhe são oferecidos", diz trecho do documento.

Captação de recursos

Nesta quarta-feira, O GLOBO também mostrou que, no atual governo, os irmãos estiveram 20 vezes em ao menos três ministérios — Saúde, Desenvolvimento Social e Integração —, além do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), segundo dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Nesses encontros, a dupla que despachava nos gabinetes dos senadores do Piauí atuou para assessorar prefeitos do estado em busca de recursos de emendas parlamentares.

Os registros de acesso de visitantes à sede da Funasa, em Brasília, por exemplo, mostram que os irmãos estiveram ao menos nove vezes no órgão. Em duas ocasiões, em junho e novembro do ano passado, Christian se apresentou na portaria como assessor parlamentar de Castro, cargo que ocupava na época ao mesmo tempo em que trabalhava na consultoria.

Christian foi exonerado no dia 24 de abril, após o GLOBO questionar o senador sobre a atuação do seu então funcionário. O empresário era lotado em Teresina, base eleitoral do emedebista, com salário de R$ 14 mil mensais.