Na terça-feira (dia 7), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve examinar um projeto de lei que propõe um ajuste anual, nos limites máximos de faturamento permitidos para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, vinculado à inflação. Atualmente, esses limites estão fixados em R$ 81 mil, R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, respectivamente.

O valor para MEI não é atualizado deste 2021. Para pequenas empresas, desde 2016. E, para microempresa, desde 2006. O relatório do senador Laércio Oliveira (PP-SE) é favorável à proposta de reajuste do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

O Senado já havia aprovado em 2021 um projeto para aumentar os limites de faturamento de micros e pequenas empresas e também do microempreendedor individual, que não avançou na Câmara dos Deputados.

A CAE ainda decidirá sobre a possibilidade de tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado durante a pandemia de Covid-19, para socorrer pequenas empresas.