O governo do presidente americano, Joe Biden, anunciou nesta sexta-feira que finalizou uma regra que vai ampliar, a partir de novembro, a cobertura de saúde a mais de 100 mil "sonhadores" — migrantes que chegaram ainda crianças aos Estados Unidos e estão protegidos por um programa federal. Em 2012, o ex-presidente dos EUA, Barack Obama, e Biden, então seu vice-presidente, anunciaram o programa Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca, na sigla em inglês), que permite a estes migrantes viver e trabalhar legalmente no país que consideram a sua casa.

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"Hoje estamos dando este passo histórico para garantir que os beneficiários do Daca tenham o mesmo acesso aos cuidados de saúde através da Lei de Cuidados de Saúde Acessíveis (ACA) que os seus vizinhos", disse Biden em um comunicado. "Os 'sonhadores' são os nossos entes queridos, os nossos enfermeiros, professores e pequenos empresários e merecem a promessa de cuidados de saúde como todos nós", acrescentou.

Desde o lançamento deste programa federal, os Serviços de Cidadania e Imigração aprovaram mais de 800 mil candidaturas e tem cerca de 580 mil beneficiários, segundo dados oficiais.

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Para se beneficiarem do Daca, estes migrantes devem morar nos Estados Unidos desde 2007 e ter chegado antes de completar 16 anos. Eles também devem estar na escola, ter se formado ou ser veteranos das Forças Armadas e não ter antecedentes criminais. A nova regra modifica a definição de "presença legal" para que os "sonhadores" tenham maior acesso à cobertura de saúde.

Especificamente, serão elegíveis para um Programa Básico de Saúde (BHP), destinado a pessoas de baixa renda, e para um Plano de Saúde Qualificado (PQS). Este último é um seguro que inclui coberturas essenciais e estabelece limites de custos compartilhados (co-pagamentos e valores máximos a pagar pelo usuário).

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A partir de novembro, quando este novo regulamento entrar em vigor, os "sonhadores" também poderão solicitar ajuda financeira para adquirir seguros de saúde.

— Isso ajudará mais de 100 mil beneficiários do Daca a obter cobertura — disse Neera Tanden, conselheira de política interna da Casa Branca.

Segundo um responsável que pediu anonimato, esta medida beneficiará quem não tem seguro de saúde através do seu trabalho.

'É um direito'

A taxa de beneficiários do Daca que não têm seguro de saúde é três vezes superior à do resto da população dos Estados Unidos, segundo uma estimativa oficial.

— A assistência médica é um direito, não um privilégio — afirmou Xavier Becerra, secretário de Saúde dos Estados Unidos, na mesma coletiva de imprensa.

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Ao longo de mais de uma década, o programa sobreviveu a inúmeros reveses judiciais, especialmente em 2017, quando o então presidente, o republicano Donald Trump, quis acabar com ele, alegando que era inconstitucional.

Em setembro do ano passado, um juiz de um tribunal federal no Texas concluiu que o DACA viola a lei de imigração dos EUA, mas não ordenou que a administração Biden o fechasse ou parasse de processar os pedidos de renovação.

Essa sentença foi apelada.

Ao chegar à Casa Branca em janeiro de 2021, Biden pediu, sem sucesso, ao Congresso que fornecesse um caminho à cidadania para os "sonhadores".