Os parlamentares presentes à sessão ordinária desta terça-feira, 30, apreciaram 20 itens na ordem do dia, entre eles, o projeto de lei ordinária nº 813/2022, que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar, discutido em 1º turno.

Segundo o texto, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), os objetivos do projeto são: aumentar a participação da energia solar na matriz energética do Estado, contribuir para a melhoria das condições de vida de famílias de baixa renda e estimular o uso de energia fotovoltaica em áreas urbanas e rurais.

"Ao nos deparamos com a atual crise energética, sentimos a necessidade de implementar mecanismos alternativos que possam garantir o abastecimento de água nas cidades, a fim de evitar o colapso do sistema hídrico e os apagões", justificou o parlamentar, afirmando que o aproveitamento e o desenvolvimento da energia solar no Estado de Alagoas podem abrir um potencial socioeconômico imensurável para a região.

"O Governo do Estado recentemente já deu um grande passo ao incentivar que os geradores de energia elétrica de Alagoas possam ter isenção do ICMS nos créditos de energia gerados por unidades consumidoras que se enquadram nas categorias de mini e microgeradores de energia", lembrou Inácio Loiola sobre seu projeto de lei, que assegura a participação dos empreendimentos imobiliários com a sociedade civil.

Acompanhe as demais matérias analisadas pelo parlamentares:

Matérias em votação única:

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 646/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar o Museu de Território Industrial Gustavo Paiva. Veto Mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 638/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de apoio às cozinheiras comunitárias para o combate à fome. Veto Mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 629/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa Passe Livre. Veto Mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 567/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui a política estadual de fomento à nova agricultura no Estado de Alagoas. Veto Mantido

Matéria votada em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 673/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao bispo Dom Valdemir Ferreira dos Santos.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 314/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 647/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui o Dia Laranja para a prevenção e eliminação da violência contra mulheres e meninas no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 658/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que altera a lei estadual nº 6.390, de 30 de julho de 2003, para incluir o parágrafo único ao artigo 1º.

- Projeto de lei ordinária nº 779/2024, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de Utilidade Pública estadual a Associação dos Moradores, Agricultores e Produtores Rurais do povoado Sucupira e adjacências, no município de Teotônio Vilela.

Matéria em discussão única:

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 555/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que dispõe sobre a isenção de taxas e tarifas na emissão de 2ª via e renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Matéria discutida em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 63/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas e Instrumento Similares no âmbito do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 71/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede a comenda do Mérito Esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo ao senhor Aloisio José da Silva.

- Projeto de resolução nº 88/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a comenda Doutor Hélvio Auto à profissional da saúde Janaína Gouveia Guedes Sales.

- Projeto de resolução nº 89/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a comenda Doutor Hélvio Auto à profissional da saúde Luciana Maria de Medeiros Pacheco.

- Projeto de lei ordinária nº 714/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Paulo Fernando dos Santos, o Paulão.

- Projeto de lei ordinária nº 755/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas o espetáculo bíblico Paixão de Cristo, do município de São Miguel dos Campos.

- Projeto de lei ordinária nº 788/2024, de autoria do deputado Breno Albuquerque (MDB), que denomina Damião Honorato da Silva o ginásio de esportes da escola estadual Maria das Graças de Sá Teixeira, localizado na Avenida Governador Lamenha Filho, Feitosa, Maceió/AL.

- Projeto de lei ordinária nº 812/2024, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de Utilidade Pública a Associação Cristã Projeto Social Além do Amor.

- Projeto de lei ordinária nº 683/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de Utilidade Pública a Cooperativa dos Artesãos de Barra Nova.