Você sabe o que significa o termo Trabalho do Cuidado? Essa expressão, que vem ganhando destaque em diversos países, como o Brasil, se refere à atividade em plena expansão na economia de serviços, que engloba os cuidados domiciliares das pessoas idosas, crianças, deficientes e dos doentes.

No caso específico dos idosos, a exigência de cuidados tem sido ainda maior por causa do envelhecimento da população. Dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, projetam que, em 2050, quase 23% da população terá 60 anos ou mais. Hoje, essa parcela representa mais 15% dos brasileiros. E diante da importância desse trabalho, prioritariamente à cargo de mulheres, é preciso assegurar a essas pessoas garantias legais.

Esta semana, as deputadas Flávia Morais (PDT), Talíria Petrone (PSOL), Maria do Rosário (PT) e Soraya Santos (PL) protocolaram, na Mesa Diretora da Câmara, Proposta de Emenda à Constituição. Um dos objetivos é garantir direitos sociais e econômicos para cuidadores e cuidadoras, como explica a Deputada Talíria Petrone.

“O cuidado é uma necessidade humana. E se é uma necessidade humana, cuidado também é um direito. E daí a importância da PEC, que inclui, no artigo 6º da Constituição, o direito ao cuidado, no rol de direitos sociais. E, com isso, há uma implicação do Estado, nas suas diferentes esferas, em garantir o acesso a esse direito. No momento em que o Estado se implica disso, essa sobrecarga é diminuída e esse direito efetivado. Inclusive o direito de quem cuida, ser cuidado”.

A proposta foi criada após parlamentares, autoridades internacionais e representantes da sociedade civil realizarem audiência pública, em Brasília, para discutir a situação desses trabalhadores e das pessoas que precisam de cuidados.

Segundo o IBGE, em 2022, quase sete milhões de mulheres, entre 15 e 29 anos, não estavam estudando e nem ocupadas no mercado de trabalho devido à dedicação a esses cuidados.

Do total, mais de 2,5 milhões afirmaram que não buscaram trabalho porque precisavam cuidar dos afazeres domésticos ou tomar conta de parentes.

Geral Projeto foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara Rio de Janeiro 26/04/2024 - 15:05 Vitoria Elizabeth / Fran de Paula Solimar Luz - repórter da Rádio Nacional trabalho de cuidado cuidadoras Direitos Sociais PEC sexta-feira, 26 Abril, 2024 - 15:05 183:00