Política
Câmara aprova a Lei Taylor Swift, que criminaliza cambismo digital
Texto prevê que os ingressos eventualmente apreendidos serão reintegrados à bilheteria oficial do evento
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, um Projeto de Lei que "criminaliza o cambismo digital e protege a economia popular em eventos esportivos, de diversão, lazer e negócios". Batizada popularmente como "Lei Taylor Swift", pelo fato de ter tido a sua urgência aprovada em plenário após problemas nas vendas para o show da cantora no Brasil, a lei propõe a proibição da venda de ingressos de quaisquer eventos de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento.
A pena prevê reclusão de um a três anos e multa correspondente a cem vezes o valor dos ingressos anunciados pelo cambista ou apreendidos em seu poder. O texto segue agora para o Senado.
O texto prevê que os ingressos eventualmente apreendidos serão reintegrados à bilheteria oficial do evento e o valor correspondente aos ingressos deverão ser direcionados para o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.
"A revenda ilegal de ingressos por meio de plataformas digitais tem facilitado a atuação dos cambistas, que encontram na internet um espaço propício para lucrar com a escassez de ingressos e a alta demanda. Essa prática lesiva dificulta ainda mais o acesso da população aos eventos, prejudicando a economia popular e alimentando a especulação financeira", diz o texto.
Mais lidas
-
1EDUCAÇÃO
Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos está com inscrições abertas para professores alfabetizadores
-
2DESAPARECEU
Caso Madeleine McCann: mensagem deixada em gravador de voz mudou o rumo da investigação
-
3REDES SOCIAIS
Cenas de sexo entre Paolla Oliviera e Nanda Costa, em ‘Justiça 2’, vão ao ar
-
4FEIRA GRANDE
Terra treme em Feira Grande, Agreste de Alagoas
-
5CÂMARA
Comissão debate regulamentação das profissões de agentes indígenas de saúde e de saneamento