Após entregar o primeiro e mais amplo projeto de regulamentação da Reforma Tributária ao Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o sistema tributário brasileiro será um dos mais modernos do mundo. O projeto tem mais de 300 páginas e 500 artigos.

— As pessoas devem de assustar um pouco, são 300 paginas. Mas isso substitui uma série de leis. O ultimo relatorio do Banco Mundial colocou o país entre os piores sistemas tributários. O esforço visa a colocar o país entre os 10 melhores sistemas tributários do mundo — disse o ministro.

O ministro disse que a alíquota hoje, sobre o consumo, é de 34%. A reforma ainda não definiu qual será a alíquota do novo imposto, que depende da regulamentação. Mas a Fazenda avalia que deve ser próximo a 27%.

— Hoje temos uma alíquota na base de 34%, temos segurança que se tivermos um sistema digital, podemos ter uma alíquota mais baixa, mesmo com as exceções.

Haddad afirmou que o sistema será mais simples.

— Isso será de uma utilidade para as empresas, que elas nem sonham hoje. Elas não tem ideia do quão simplificado será, ao termino da transição — disse.

O ministro afirmou estar confiante no processo e elogiou o Congresso.

— O presidente Lira me afiançou que o calendário que ele pretende colocar (em votação) vai até o meio do ano. Fizemos questão de chamar estados e municípios para acompanhar a confecção de projetos de lei. O projeto provavelmente nao vai expressar o desejo de ninguém individualmente. Fizemos uma negociação previa para auxiliar o Legislativo.

Reforma Tributária

Após décadas de discussões, o Congresso Nacional aprovou a Reforma Tributária no fim do ano passado. O texto atualiza o sistema tributário brasileiro.

Pela Emenda Consticional, cinco tributos sobre consumo em vigor hoje serão unidos e substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Após a cobrança e pagamento pelos contribuintes, esse imposto vai se dividir em dois, um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:

Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;

Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O imposto vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Hoje os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro. No modelo do IVA, os impostos não são cumulativos ao longo da cadeia de produção de um item.

O valor padrão do IVA ainda será definido e deve ser descoberto apenas um ano antes de cada etapa de transição. Mas uma estimativa inicial pode ser publicada pelo governo ainda neste ano. De acordo com a última previsão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o IVA poderia chegar a 27,5%.

A transição entre sistemas começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA. O valor cheio será definido em resolução do Senado Federal, que também determinará qual parcela cada ao CBS e qual será de IBS.