A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que institui o Dia Nacional do Produtor de Leite, a ser comemorado anualmente em 12 de julho. De autoria da Câmara dos Deputados, o PL 6.487/2019 foi relatado pelo senador Jayme Campos (União-MT), que apresentou voto favorável à proposição. O texto segue para apreciação do Plenário.

Atualmente o Brasil é o terceiro maior produtor mundial de leite, com crescimento médio de 4% a 5% ao ano, de acordo com a justificativa do projeto. Em seu relatório, Jayme Campos destaca a crescente relevância do leite para o desenvolvimento econômico do país e diz que a atividade é uma das mais complexas do agronegócio brasileiro. O leite é hoje um dos principais produtos da agropecuária nacional, superando itens tradicionais como o café beneficiado e o arroz, observa o senador.

“O segmento do agronegócio leiteiro, incluindo seus derivados, é fundamental tanto para o abastecimento alimentar quanto para a promoção de emprego e renda à população brasileira. Com uma produção anual que se aproxima dos 33,6 bilhões de litros e possuindo o segundo maior rebanho leiteiro global, atrás apenas da Índia, e contando com aproximadamente 70 milhões de animais destinados à produção leiteira, o Brasil destaca-se no cenário internacional”, afirma.

O relator destaca ainda crescimento contínuo da produção leiteira no Brasil. Desde 1961, quando a produção mal ultrapassava 5 bilhões de litros, até 2015, quando o país já produzia 35 bilhões de litros, o setor expandiu-se sete vezes em pouco mais de cinco décadas. Além disso, a expansão das exportações brasileiras, especialmente para mercados como China e Rússia, grandes consumidores de lácteos, reforça a posição do Brasil como um player importante no mercado global, afirma o senador, informando que, em 2016, o país obteve uma receita de US$ 167 milhões em exportações do setor.

No que diz respeito ao “critério de alta significação” previsto na Lei 12.345, de 2010, que estabelece os fundamentos para instituição de datas comemorativas, Jayme Campos destaca a instituição do Dia Mundial do Leite pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Instituída em 2001, a data é celebrada anualmente em 1º de junho.

“A FAO, que atua no combate à fome e à pobreza por meio da melhoria da segurança alimentar e do desenvolvimento agrícola, justifica a instituição do Dia Mundial do Leite tendo em vista que o leite é um dos produtos agrícolas mais amplamente produzidos e valiosos do planeta. Contendo uma poderosa mistura de nutrientes essenciais, ele impulsiona a segurança alimentar, a nutrição e o desenvolvimento econômico. Dessa maneira, especialmente diante do reconhecimento, pela ONU, da relevância e necessidade de instituição de uma data comemorativa dedicada ao leite, considera-se atendido o critério de alta significação previsto na Lei 12.345, de 2010”, conclui o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)