Política

Vice de Zema diz que governo de Minas foi surpreendido por recurso da União contra decisão do STF que prorrogou prazo da dívida

Ao GLOBO, Professor Mateus Simões (Novo) critica pedido da AGU para que o estado integre Regime de Recuperação Fiscal até 30 de maio; na semana passada, Supremo estendeu limite por mais 90 dias

Agência O Globo - 24/04/2024
Vice de Zema diz que governo de Minas foi surpreendido por recurso da União contra decisão do STF que prorrogou prazo da dívida
Vice de Zema diz que governo de Minas foi surpreendido por recurso da União contra decisão do STF que prorrogou prazo da dívida - Foto: Arquivo

O governo de Minas Gerais foi surpreendido, nesta terça-feira, pela movimentação da Advocacia Geral da União (AGU), que apresentou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Corte que prorrogou, na semana passada, por mais 90 dias o prazo para que o estado integre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No acionamento, a instituição pede que a data limite para que Minas volte a pagar a dívida pública seja 30 de maio.

Caso Marielle Franco: Chiquinho Brazão fala a deputados por videoconferência e diz que exigirá retratação de quem o acusa

Na Câmara: Felipe Neto chama Lira de 'excrementíssimo' em audiência sobre PL das Redes Sociais

Em entrevista ao GLOBO, o vice-governador Professor Mateus Simões disse que ele e o governador Romeu Zema (Novo) foram pegos de surpresa pela atitude da União Federal. Segundo Simões, a gestão estava pronta para votar o RRF no final do ano passado, mas parou a tramitação para ouvir a proposta do governo federal:

— Nos surpreendeu, obviamente. Estamos numa conversa que começou por uma provocação que veio do Governo Federal. Afinal de contas, nós estávamos prontos para votar o RRF em dezembro quando quem foi para mídia dizer que era um absurdo a gente insistir nisso foi o presidente da República. Agora a AGU recorre contra o nosso pedido de suspensão porque própria União não conseguiu ainda apresentar a proposta alternativa que o presidente deu por certa nas entrevistas dele.

A proposta mencionada pelo vice-governador não foi bem recebida no estado e foi criticada por aliados do governo federal como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Isto porque o modelo apresentado por Zema privatiza três estatais, congelava salários dos servidores públicos no período de nove anos e, ao final deste prazo, a dívida ainda teria aumentado para R$ 210 bilhões.

Por este motivo, Pacheco elaborou uma nova proposta e, em reunião no mês passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um plano para os estados. Neste cenário, as taxas de juros cobradas seriam diminuídas a medida que Minas Gerais investisse no Ensino Médio Técnico.

O texto ainda não foi enviado ao Congresso Nacional e ainda precisaria ser votado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais antes de ser colocado em prática. Por este motivo, o ministro Nunes Marques concedeu, na semana passada, a prorrogação do prazo para que o estado volte a pagar a dívida.

Apesar das críticas, Mateus Simões mantem otimismo e diz confiar que o STF não irá ceder aos pleitos do governo de Lula.

— Tem que resiliência nessa hora e continuar trabalhando. O importante é que as contas sejam mantidas em um dia. Sigo achando que o STF vai ter a serenidade para decidir sempre prejudicar Minas Gerais — afirma o vice-governador.