No centro de uma polêmica que envolve grandes somas de recursos públicos e alegações de práticas ilegais, encontra-se o Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS), uma organização privada sem fins lucrativos com sede em Palmares, Pernambuco. Este instituto está sob investigação por supostamente burlar a lei que proíbe a contratação de servidores sem concurso público, operando em mais de dez municípios de Alagoas, incluindo Palmeira dos Índios e Penedo, onde os contratos têm despertado grande preocupação.

A denúncia, feita pelo empresário Luciano Inojosa Moreira da Rocha, trouxe à luz a situação no município ribeirinho, onde o IGPS recebeu mais de R$36 milhões para a execução de serviços que, em teoria, visam melhorar aspectos como o pré-natal e o atendimento a gestantes. Contudo, segundo Inojosa, a prática tem sido bastante diferente, com o IGPS contratando diretamente quase 1.700 funcionários em diversas áreas, custeados por recursos federais, muitos dos quais sem o devido processo seletivo, abrangendo desde médicos e enfermeiros até eletricistas e pintores.

Esta situação é espelhada em Palmeira dos Índios, onde a organização já recebeu mais de R$30 milhões para serviços semelhantes, ampliando as preocupações sobre a legalidade e moralidade das operações do IGPS. Em ambos os municípios, a prática levanta questionamentos sobre a efetiva aplicação dos recursos federais destinados à saúde, educação e assistência social.

O caso ganhou uma nova dimensão com a revelação feita por Inojosa de que o presidente do IGPS, cujo último emprego registrado foi como mestre de obras, agora lidera uma instituição que lida com contratos milionários e uma vasta gama de serviços públicos. Esta descoberta, além de questionar a competência e adequação da liderança do IGPS para gerir tais responsabilidades, também sugere uma possível falta de qualificação para a complexidade e a natureza técnica exigida para a gestão de políticas públicas sociais.

A denúncia de Inojosa, que foi formalmente apresentada à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF), repousa agora nas mãos do procurador da República Gino Servio Malta Lobo, enquanto aguarda movimentações. A CGU, por sua vez, confirmou que o caso foi registrado e está sendo encaminhado à Secretaria de Controle Interno para investigação.

Além disso, o processo de Chamada Pública nº 01/2022, que culminou na assinatura do Termo de Colaboração entre a Prefeitura de Penedo e o IGPS, também está sob escrutínio por possíveis violações legais, incluindo falta de clareza na indicação de dotação orçamentária e tentativas de retificação após a finalização do chamamento público.

Enquanto isso, as prefeituras citadas defendem a legalidade do processo, afirmando que a contratação foi realizada mediante um procedimento que passou por ampla disputa, visando não apenas a terceirização de mão de obra, mas a melhoria dos serviços prestados à população.

Este caso ilustra as complexidades e desafios enfrentados na gestão de recursos públicos e na implementação de políticas sociais, especialmente quando entrelaçados com ações que podem estar à margem da lei. Com a investigação ainda em curso, as autoridades competentes terão a tarefa de desvendar os detalhes deste intrincado caso e determinar o futuro da colaboração entre os municípios alagoanos e o IGPS.