A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) formou maioria para aprovar resolução que mantém a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. A nova norma substitui resolução de 2009, e endurece a norma vigente, vedando também a produção, distribuição, armazenamento e transporte dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) em território nacional.

Os DEFs, englobam os produtos conhecidos como vapes, pods, entre outros, tiveram a importação, a comercialização e a propaganda proibidas no país ainda em 2009 pela agência.

A minuta aprovada pela diretoria colegiada da autarquia nesta sexta é mais robusta que a norma de 2009, e endurece a proibição já vigente. A resolução anterior proibia a venda, propaganda e importação dos produtos. A minuta aprovada amplia a proibição e veda também a produção, armazenamento e transporte desses produtos em território nacional.

Segundo o texto aprovado, devem ser implementadas medidas para reforçar a fiscalização da comercialização do produto, e campanhas publicitárias e educativas sobre os riscos do uso de DEFs para jovens e adolescentes.

Além disso, a norma traz uma definição mais abrangente dos dispositivos, e determina que os DEF’s são qualquer “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”.

O procedimento de reavaliação do assunto foi iniciado em 2019, segundo a agência, porque houve a necessidade de rever os impactos da proibição e considerar os novos estudos e dados sobre o consumo de cigarros eletrônicos.

Como parte do processo, a Agência submeteu o assunto à consulta pública, no fim do ano passado, para receber manifestações da sociedade civil sobre a proposta apresentada pelo órgão, que mantém a proibição.

Das 13.930 manifestações recebidas, 37,4% foram favoráveis à proposta, ou seja, concordaram que os produtos continuem vetados no Brasil. Outros 58,8% marcaram a alternativa “tenho outra opinião”, e 3,7% não responderam.

No ano passado, o corpo técnico da Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório que orientou manter a proibição.

A diretoria colegiada avaliou os impactos da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, e a comercialização e uso dos dispositivos em outros países. Após discussões, na época, a agência também concluiu que ainda não há base científica para concluir que vapes são menos prejudiciais que cigarros convencionais.

Entidades médicas brasileiras vão na mesma linha da agência. O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e o Inca, se posicionam contra a liberação dos vapes no Brasil.

Segundo um levantamento do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), do ano passado, 2,2 milhões de adultos no Brasil utilizam os vapes. Em 2018, eram menos de 500 mil.