Cidades
Viver Legal: Prefeitura lança campanha de regularização de lotes do município
O objetivo da campanha é o de assegurar que os arapiraquenses estejam cientes da legalidade dos imóveis que desejam adquirir, ao mesmo tempo em que capacita e orienta profissionais e interessados nas etapas de licenciamento, incluindo uma compreensão abrangente das leis municipais, normas e procedimentos administrativos essenciais para o processo legal.
Após o lançamento, será iniciada uma série de atividades programadas ao longo de um calendário a partir da primeira semana de maio.
As ações, desenvolvidas pela Superintendência de Fiscalização, serão realizadas semanalmente, às segundas-feiras, proporcionando oportunidades contínuas para que os membros da comunidade se envolvam e se eduquem sobre os aspectos legais relacionados à propriedade e ao desenvolvimento urbano.
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