No vídeo postado por Samara Felippo sobre uma briga na Justiça contra o ex-marido, o jogador de basquete Leandrinho, que teria registrado uma casa do casal no nome do irmão e a vendido sem dividir o bem, a atriz se questionou se o ato foi o não violência patrimonial. Para a advogada especialista em direito de família Bruna Rinaldi, Samara foi, sim, vítima desse tipo de abuso.

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O que violência patrimonial?

Segundo o texto da Lei Maria da Penha (11.340/2006), a violência patrimonial é "qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades". Há, no artigo 24, inclusive, medidas de proteção do patrimônio da mulher, como restituição de bens, suspensão das procurações e outros.

— A violência patrimonial diz respeito a usar do poder financeiro para submeter alguém aos seus mandos. É feita por quem tem o dinheiro para submeter o outro a um abuso psicológico. Envolve pegar bens, até confiscar celular — diz Bruna, que, ao opinar sobre o caso de Samara, salienta fazer isso baseada apenas no que viu no vídeo. — Ele se apropriou de um patrimônio que era dela, portanto é uma violência patrimonial. Tirou algo que poderia dar uma liberdade financeira a ela de, de repente, comprar uma outra casa.

O fato de a casa que gerou toda essa celeuma estar no nome do irmão de Leandrinho é um entrave nessa situação e serve de alerta para todas as pessoas, diz Bruna.

— As pessoas precisam procurar advogados quando dão grandes passos na vida. Ela colocou o dinheiro no patrimônio e não viu o registro do imóvel. Esse documento é que tem o poder de dizer quem é o dono. É preciso de muitos elementos para provar que ela realmente vendeu apartamento dela, entregou o dinheiro e a casa foi comprada em nome de terceiros, sem ela saber — diz Bruna. — Isso pode configurar até como estelionato.